Entenda como um advogado ambiental em Florianópolis pode garantir seus direitos em casa de multa ambiental, explicando prazos para evitar sanções mais graves.
Receber uma multa ambiental é uma situação que preocupa tanto empresas quanto cidadãos comuns. Em Florianópolis, onde as normas ambientais são rigorosas, autuações podem ocorrer por construções irregulares, descarte incorreto de resíduos ou intervenções em áreas de preservação. O Dr. André Xavier Alves, advogado especializado em Direito Ambiental em Florianópolis, explica como funciona o processo de defesa e quais são os passos para recorrer corretamente, evitando prejuízos financeiros e legais.
Uma multa ambiental é uma penalidade aplicada por órgãos como o IBAMA, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) ou as prefeituras municipais, quando há descumprimento de leis ambientais.
As causas mais comuns incluem:
- Construção em área de preservação permanente (APP);
- Supressão de vegetação sem licença;
- Lançamento de efluentes em rios ou mares;
- Falta de licenciamento ambiental em obras ou atividades econômicas.
Essas autuações podem gerar multas elevadas e até processos criminais, dependendo da gravidade da infração.
Após receber o auto de infração, o autuado tem direito a apresentar defesa administrativa dentro de um prazo médio de 20 dias úteis. Essa etapa é essencial para evitar que a multa se torne definitiva. O advogado ambiental atua analisando:
- A legalidade do auto de infração;
- A competência do órgão autuante;
- Falhas de notificação ou de procedimento;
- E a adequação das provas apresentadas.
Caso o recurso administrativo seja indeferido, ainda é possível ingressar com ação judicial para suspender a cobrança e discutir o mérito da autuação.
A legislação ambiental é complexa e envolve normas federais, estaduais e municipais. Um advogado especializado garante que o recurso seja fundamentado com base nas leis corretas e nos entendimentos atuais dos tribunais.
Em Florianópolis, o Dr. André Xavier Alves atua diretamente com casos de defesa contra multas ambientais, licenciamento, regularização de imóveis e assessoria preventiva para empresas e particulares. Contar com orientação jurídica pode representar a diferença entre pagar uma multa indevida ou conseguir anulá-la integralmente.
O tempo para análise do recurso varia conforme o órgão responsável. Em média:
- Fase administrativa: de 30 a 120 dias;
- Fase judicial (quando necessária): de 6 meses a 2 anos.
Durante esse período, o advogado pode solicitar suspensão da exigibilidade da multa, evitando cobranças ou bloqueios indevidos enquanto o caso é avaliado.
O recurso de multa ambiental deve ser apresentado ao órgão que aplicou a penalidade, como o IMA-SC ou IBAMA, dentro do prazo de até 20 dias úteis. Um advogado ambiental analisa o auto de infração e apresenta argumentos técnicos e legais para tentar anular ou reduzir a multa.
Sim. Se forem identificados erros no auto de infração, ausência de provas, falta de notificação adequada ou vícios no processo administrativo, o advogado pode pedir a anulação da multa. Cada caso depende da documentação e da forma como a autuação foi feita.
Sim. Empresas e cidadãos podem evitar novas autuações mantendo licenças ambientais atualizadas, fazendo consultoria preventiva e seguindo as regras de ocupação do solo e descarte de resíduos. A orientação jurídica contínua ajuda a garantir conformidade legal e segurança ambiental.
Ser autuado por uma infração ambiental não significa que tudo está perdido. Com o apoio de um advogado ambiental em Florianópolis, é possível recorrer da multa, comprovar regularidade ou corrigir eventuais falhas antes que o caso se agrave.
O Dr. André Xavier Alves oferece atendimento jurídico especializado para pessoas físicas, empresas e construtoras, com foco em defesa ambiental e regularização de atividades perante órgãos públicos.
O Dr. André Xavier Alves é advogado especializado em Direito Ambiental, com atuação em Florianópolis (SC). Seu trabalho é voltado à defesa em autuações ambientais, regularização de imóveis e licenciamento ambiental, sempre com foco em soluções rápidas, seguras e sustentáveis para seus clientes.
A Guia Jus é uma plataforma que verifica e recomenda advogados qualificados em todo o Brasil. Indica apenas um profissional por área e cidade, garantindo exclusividade e confiança. Em Florianópolis, o advogado verificado e recomendado pela Guia Jus para Direito Ambiental é o Dr. André Xavier Alves, referência em recursos contra multas e licenciamento ambiental.
Dr. André Xavier Alves | Advogado Especialista em Direito Ambiental em Florianópolis – SC
Em uma região de alta sensibilidade ecológica como Florianópolis, a conformidade legal em matéria ambiental não é apenas uma obrigação, mas uma estratégia essencial para a longevidade de qualquer projeto. Meu nome é Dr. André Xavier Alves, sou advogado especialista em Direito Ambiental em Florianópolis, e ofereço a segurança jurídica necessária para que sua empresa ou empreendimento prospere em harmonia com a legislação.
Minha atuação é focada na prevenção de riscos e na solução de conflitos ambientais, oferecendo um suporte jurídico especializado para:
Licenciamento Ambiental: Obtenção e renovação de licenças (Prévia, Instalação e Operação) junto aos órgãos competentes em Santa Catarina.
Defesa em Autuações e Multas: Defesa administrativa e judicial contra órgãos como , e .
Regulamentação de Áreas de Preservação Permanente (): Consultoria sobre o uso de áreas de restinga, dunas e margens de rios na Ilha de Santa Catarina.
Compensação Ambiental: Elaboração e acompanhamento de planos de recuperação de áreas degradadas ().
Crimes Ambientais: Defesa em inquéritos e ações penais relacionadas à legislação ambiental.
A especialização é fundamental para navegar pelas leis complexas que regem o ecossistema de Florianópolis, garantindo a sustentabilidade e a legalidade do seu negócio.
Em Direito Ambiental, o custo da prevenção é sempre menor do que o custo da correção. Por isso, meu trabalho é preventivo e consultivo. Auxilio meus clientes a implementar as melhores práticas de Compliance Ambiental, minimizando riscos de multas elevadas, embargo de obras e responsabilização criminal. Ofereço um atendimento claro e transparente, traduzindo a lei complexa em um plano de ação simples e seguro.
