Aposentados com doença grave podem consultar advogado em São Luís para verificar o direito à isenção de IR, mesmo com diagnóstico antigo.
A isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados com doença grave é um direito garantido por lei, mas ainda pouco conhecido em São Luís e em todo o Maranhão. Muitos segurados continuam pagando imposto por falta de informação, diagnóstico antigo ou ausência de orientação especializada.
O escritório LAGO ADVOGADOS, referência em advocacia tributária em São Luís, atua justamente na defesa de contribuintes que buscam o reconhecimento da isenção, acelerando o procedimento e evitando descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A seguir, você entenderá quem tem direito, quais documentos são necessários e como solicitar a isenção de IR por doença grave da forma mais rápida e segura.
A legislação brasileira (Lei 7.713/88) garante isenção de IR para aposentados, pensionistas e reformados que tenham sido diagnosticados com uma ou mais doenças graves listadas em lei, como:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Doença de Alzheimer;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Nefropatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Paralisia irreversível ou incapacitante;
- Entre outras enfermidades previstas oficialmente.
Mesmo que o diagnóstico tenha sido feito anos atrás, o segurado continua tendo direito à isenção — inclusive com possibilidade de restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Para iniciar o pedido de isenção de IR, é importante reunir:
1) Documentos pessoais:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência em São Luís;
- Extratos do benefício (INSS ou serviço público);
- Documentos médicos;
- Laudo médico atualizado;
- Exames que comprovem a doença;
- Relatório clínico emitido por especialista;
- Documentação que comprove o histórico da doença (mesmo antigo).
2) Outros documentos úteis:
- Declaração de imposto de renda dos últimos anos;
- Comprovantes de descontos indevidos no benefício.
Um advogado tributário pode organizar e validar toda a documentação antes do protocolo, evitando exigências e acelerando o reconhecimento da isenção.
Existem dois caminhos possíveis:
O advogado tributário atua em pontos fundamentais como:
- Análise dos descontos indevidos;
- Preparação do dossiê médico-jurídico;
- Pedido de restituição dos últimos cinco anos;
- Defesa contra indeferimentos;
- Ação judicial rápida quando necessário.
A atuação técnica aumenta significativamente a chance de concessão imediata da isenção.
Se você é aposentado ou pensionista em São Luís e foi diagnosticado com doença grave, pode ter direito à isenção total de Imposto de Renda — inclusive com restituição retroativa. A análise jurídica correta evita perdas financeiras e garante que um direito previsto em lei seja efetivamente cumprido.
Quer verificar se você tem direito? O LAGO ADVOGADOS oferece análise gratuita do seu caso.
A isenção funciona como um direito permanente para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves previstas em lei. Basta comprovar a enfermidade por meio de laudo médico e solicitar a análise ao INSS ou pela via judicial. Após a concessão, o desconto do IR é suspenso e o segurado pode pedir restituição dos últimos cinco anos.
Sim. A lei não exige que o diagnóstico seja recente. Mesmo doenças identificadas anos atrás garantem o direito à isenção, desde que haja documentos médicos que comprovem a condição. Em muitos casos, a Justiça reconhece o direito com maior rapidez, especialmente quando o INSS nega ou demora a avaliar o pedido.
O prazo varia conforme o caminho escolhido. Pelo INSS, o processo pode levar semanas ou meses, dependendo da fila e da análise documental. Pela via judicial, muitos casos são decididos rapidamente quando os laudos estão completos. A preparação adequada do dossiê médico-jurídico acelera significativamente o resultado.
LAGO ADVOGADOS é um escritório especializado em advocacia tributária, atuando em São Luís/MA com foco na defesa do contribuinte, redução de passivos fiscais e reconhecimento de direitos tributários individuais, como a isenção de IR por doença grave. A equipe trabalha com estratégia, eficiência e atendimento personalizado para cada cliente.
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LAGO ADVOGADOS: Direito Tributário em São Luís – MA
Advogado Tributário em São Luís Especialistas em Redução de Passivos Fiscais, Isenção de IR por Doença Grave e Restituição de INSS em Múltiplos Vínculos
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