Foi demitido por justa causa? Entenda seus direitos e saiba como um advogado trabalhista pode te ajudar a contestar sua justa causa.
Foi demitido por justa causa e está preocupado com as consequências?
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa prevista no Direito do Trabalho e pode causar prejuízos financeiros imediatos, além de comprometer a sua reputação profissional. No entanto, nem toda justa causa é aplicada corretamente. Com o auxílio de um Advogado Para Contestar Demissão Com Justa Causa, é possível reverter a situação e recuperar seus direitos. Saiba como neste artigo.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado, conforme previsto no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É considerada uma quebra da confiança na relação de trabalho.
Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador perde os seguintes direitos:
- Aviso prévio.
- Férias proporcionais + 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Saque do FGTS.
- Multa de 40% do FGTS.
- Seguro-desemprego.
O empregado recebe apenas o saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão) e férias vencidas, se houver, com adicional de 1/3.
Além disso, a justa causa pode prejudicar sua imagem no mercado, ainda que não apareça na carteira de trabalho.
A justa causa só é aplicada em caso de falta grave, ou seja, situações que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício.
Exemplos mais comuns (Art. 482 da CLT):
- Ato de improbidade: Furto, fraude, desonestidade.
- Desídia: Atrasos frequentes, faltas injustificadas, desempenho negligente.
- Insubordinação ou indisciplina: Desrespeito a ordens diretas ou normas internas.
- Embriaguez em serviço.
- Agressões físicas ou verbais.
- Abandono de emprego: Ausência injustificada por mais de 30 dias.
- Violação de segredos da empresa.
- Concorrência desleal ou negociações não autorizadas.
Não é obrigatório por lei aplicar advertências ou suspensões antes da justa causa, mas é recomendável, principalmente em casos de faltas leves ou reincidentes, como atrasos e desídia. Para faltas gravíssimas, como roubo, a justa causa pode ser imediata.
Ao ser informado da demissão, não assine documentos de rescisão sem a orientação de um advogado. É comum que o trabalhador, por desconhecimento, aceite condições desfavoráveis.
Esse profissional saberá identificar se houve abuso ou erro na aplicação da justa causa e orientará na coleta de provas.
- E-mails, mensagens, documentos, gravações (respeitando a legalidade).
- Testemunhas que possam comprovar sua versão dos fatos.
- Documentos da empresa que mostrem a falta de advertência ou incoerência na penalidade.
A contestação da justa causa é feita por processo trabalhista. O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após a demissão.
Se a Justiça do Trabalho reconhecer que a justa causa foi indevida, ela será revertida para demissão sem justa causa, e o trabalhador terá direito a:
- Aviso prévio.
- Férias proporcionais + 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Saque integral do FGTS.
- Multa de 40% do FGTS.
- Seguro-desemprego.
- Eventuais indenizações por danos morais ou materiais, a depender do caso.
Depende. Em casos de estabilidade no emprego (como gestantes, cipeiros ou trabalhadores afastados por acidente), é possível solicitar reintegração. Fora dessas hipóteses, a reversão geralmente resulta apenas no pagamento das verbas rescisórias.
A empresa geralmente se prepara para justificar a justa causa. Por isso, é fundamental contar com um Advogado Para Reverter Justa Causa que domine a legislação e a jurisprudência atual.
O advogado saberá quais provas são válidas e como apresentá-las corretamente no processo.
Antes de acionar a Justiça, o advogado pode negociar com a empresa um acordo, poupando tempo e desgaste emocional.
Em caso de reversão, o advogado garante que você receba tudo que tem direito, sem erros de cálculo.
O conhecimento técnico e estratégico de um especialista aumenta significativamente as chances de reverter a demissão.
A demissão por justa causa é uma medida extrema e nem sempre é aplicada corretamente. Não aceite calado. Com o suporte de um advogado trabalhista especialista, é possível reverter a justa causa, garantir seus direitos e proteger sua reputação profissional.
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