Patrão não pagou a rescisão: quais são seus direitos e como cobrar na Justiça (Dourados MS)

Caso real: trabalhador recebeu mais de R$ 35 mil na Justiça em Dourados

Carlos, auxiliar de produção em uma empresa de alimentos em Dourados MS, foi demitido e ficou mais de dois meses esperando pela rescisão. Sem resposta da empresa, procurou o escritório Junior Oliveira, que moveu uma ação trabalhista. Resultado? Em poucos meses, a Justiça reconheceu o vínculo e condenou a empresa a pagar mais de R$ 35 mil em verbas rescisórias e multas.

“Eu achei que era só esperar, mas eles não iam pagar. O escritório foi certeiro e me explicou tudo. Consegui recuperar o que era meu sem gastar nada no início.”
— Carlos S., cliente real (nome fictício para sigilo)

O que fazer quando o patrão não paga a rescisão?

A empresa tem até 10 dias corridos após a demissão para pagar a rescisão. Se isso não acontecer, você pode:

• Cobrar diretamente com ajuda de um advogado

• Ingressar com ação trabalhista

• Pedir multa e juros pelo atraso

• Solicitar bloqueio de bens e contas, se necessário

Quais direitos fazem parte da rescisão?

A depender do tipo de demissão, o trabalhador pode ter direito a:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + 1/3

• Férias proporcionais + 1/3

• 13º salário proporcional

• Aviso prévio

• FGTS + multa de 40%

• Seguro-desemprego

• Multa pelo atraso na rescisão (Art. 477, CLT)

O que é a multa do artigo 477 da CLT?

É uma multa equivalente a um salário do trabalhador, aplicada quando a empresa não paga a rescisão no prazo de 10 dias. Essa multa é determinada pela Justiça e somada ao valor total da ação.

Preciso de um advogado para cobrar a rescisão?

Sim, é altamente recomendável. Um advogado trabalhista em Dourados MS saberá calcular corretamente os valores, analisar o tipo de rescisão e entrar com a ação adequada. Além disso, pode evitar que a empresa tente “enganar” o trabalhador com valores incorretos.

Não tenho dinheiro para pagar advogado. E agora?

O escritório Junior Oliveira trabalha com honorários por êxito em muitos casos, ou seja, você só paga se ganhar. Além disso, a Justiça do Trabalho é gratuita para o trabalhador, o que facilita o acesso à Justiça.

Quanto tempo demora para receber?

• Acordos judiciais: 2 a 6 meses

• Processos completos: 6 a 18 meses

• Em Dourados MS, ações simples costumam ser mais rápidas, especialmente quando há provas claras.

Posso entrar com processo mesmo sem carteira assinada?

Sim! Se o vínculo for comprovado (com testemunhas, conversas, fotos, etc.), a Justiça reconhece e obriga o pagamento de todos os direitos trabalhistas.

? Perguntas frequentes sobre rescisão não paga

1. A empresa não pagou e nem responde. Posso entrar com processo direto?
Sim. Basta reunir documentos básicos como RG, CPF e provas do vínculo. O advogado cuida do resto.

2. Já faz 2 meses que fui demitido. Ainda dá tempo de cobrar?
Sim. Você tem até 2 anos após a demissão para entrar com ação, cobrando valores dos últimos 5 anos.

3. Trabalhei sem registro. Tenho direito à rescisão?
Tem sim. A falta de registro não anula seus direitos — pelo contrário, gera mais multas para a empresa.

4. O advogado cobra para dar entrada no processo?
Muitos escritórios, como o Junior Oliveira, cobram apenas no êxito. Você não paga nada inicialmente.

5. E se a empresa não tiver dinheiro?
O advogado pode buscar bloqueio de valores em conta, penhora de bens, de veículos, ou até recebíveis das maquininhas de cartão.

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Com atendimento especializado em ações trabalhistas, o escritório Junior Oliveira já ajudou mais de 2.000 trabalhadores a reaverem seus direitos em todo o Brasil. Em Dourados, temos atuação estratégica e resultados rápidos.

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