Voo Lotado: O que fazer quando negam embarque? Saiba seus direitos

Foi impedido de embarcar em voo lotado? Saiba o que fazer, conheça seus direitos e descubra como buscar uma indenização com apoio de um advogado.

• Caso real atendido pelo Martinhago Advocacia -  [Advogado Voo Lotado]

A Sra. Denise, de São Paulo (SP), tinha uma viagem marcada para visitar sua mãe doente em Salvador. Chegou ao aeroporto com antecedência, mas foi surpreendida: o voo estava lotado e o embarque foi negado, mesmo com a passagem comprada semanas antes.

Ela foi colocada em outro voo com 8 horas de atraso e sem assistência adequada.

?? Com o apoio do Martinhago Advocacia, Denise entrou com ação judicial e recebeu uma indenização de R$ 11.500,00 por danos morais e materiais, além do reembolso de gastos com alimentação e transporte.

"Me senti desrespeitada. Graças ao Martinhago, consegui justiça e mostrei que nossos direitos precisam ser respeitados."
— Denise S., São Paulo (SP)

• O que é overbooking ou voo lotado? -  [Advogado Voo Lotado]

O termo técnico para voo lotado é overbooking — ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis, apostando que alguns passageiros não aparecerão.

Quando todos comparecem, a empresa escolhe quem embarca e quem fica — muitas vezes sem transparência, critério justo ou suporte adequado.

• Quais são seus direitos em caso de voo lotado? -  [Advogado Voo Lotado]

Segundo a ANAC e o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a:

- Ser reacomodado em outro voo imediato ou em horário conveniente;

- Reembolso integral da passagem, se preferir;

- Assistência material: alimentação, transporte, hospedagem (se necessário);

- Indenização por danos morais e materiais, caso haja prejuízos.

Mesmo que aceite um voucher, você ainda pode buscar uma indenização judicial.

• Quando é possível processar a companhia aérea? -  [Advogado Voo Lotado]

Você pode entrar com uma ação de indenização contra companhia aérea por overbooking se:

- Perdeu compromissos importantes por causa do atraso;

- Teve gastos extras com transporte, alimentação ou estadia;

- Passou por constrangimento, estresse ou abalo emocional;

- Não recebeu a assistência mínima obrigatória.

Guarde documentos como passagens, e-mails, prints, recibos e fotos para fortalecer sua ação.

• Perguntas Frequentes sobre Voo Lotado e Overbooking -  [Advogado Voo Lotado]

1. Voo lotado é legal?
   A venda excessiva de passagens é tolerada, mas negar embarque sem assistência ou compensação é ilegal e gera direito à indenização.
2. A companhia pode escolher quem embarca?
   Ela deve procurar voluntários primeiro. Impedir o embarque sem critério justo e assistência adequada é passível de ação judicial.
3. Posso aceitar um voucher e ainda assim processar?
   Sim! O voucher não impede que você busque indenização completa.
4. Fui realocado no mesmo dia. Ainda posso pedir indenização?
   Sim. Mesmo sendo reacomodado, prejuízos e constrangimentos podem justificar a indenização.
5. Qual o prazo para entrar com ação?
   O prazo é de até 5 anos, mas quanto antes, melhor.

• Por que contar com o Martinhago Advocacia? -  [Advogado Voo Lotado]

O Martinhago Advocacia é um escritório de advocacia especialista em indenização de voo lotado, com atuação nacional e foco nos direitos do passageiro.

Já atendemos mais de 2.000 clientes em todo o Brasil, com atendimento ágil, humano e resultados comprovados.

• Teve seu embarque negado por voo lotado ou overbooking? -  [Advogado Voo Lotado]

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