Saiba como comprovar sua atividade no campo, entender os requisitos do INSS e garantir seu direito com Advogado para Aposentadoria por Idade Rural
A aposentadoria por idade rural é um direito dos trabalhadores do campo que exercem atividade como segurados especiais. Para se aposentar, é preciso cumprir alguns critérios importantes:
- Mulheres: 55 anos de idade
- Homens: 60 anos de idade
- Tempo mínimo de atividade rural: 15 anos (180 meses de carência)
Quem nunca contribuiu diretamente com o INSS também pode ter direito, desde que comprove a atividade rural por esse período como segurado especial.
Um dos maiores desafios para conseguir a aposentadoria rural é comprovar o tempo de trabalho no campo, especialmente quando não há documentos formais. Veja como isso pode ser feito:
- Declaração de sindicatos de trabalhadores rurais
- Notas fiscais de comercialização da produção
- Contrato de arrendamento, comodato ou parceria agrícola
- Certidão de casamento constando a profissão como lavrador(a)
- Registro em programas de fomento rural (PRONAF, DAP, etc.)
- Cadastros no INCRA ou INSS
- Histórico escolar que comprove residência em zona rural
Nesses casos, a autodeclaração do segurado especial pode ser apresentada junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Além disso, testemunhas podem ser essenciais, especialmente em processos judiciais.
Sim. O STF reconhece que o trabalho rural em idade inferior à legal pode ser considerado, desde que comprovado, com ajuda de testemunhas ou outros documentos indiretos.
Períodos de atividade urbana podem interromper o vínculo rural. No entanto, é possível buscar a aposentadoria híbrida, que soma tempo urbano e rural. Um advogado especialista pode avaliar qual a melhor estratégia para garantir o benefício.
Se o INSS negar a aposentadoria por idade rural, o trabalhador pode:
1) Entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS
2) Ingressar com uma ação judicial, com apoio de um advogado previdenciário
Nesses casos, será possível apresentar provas adicionais como testemunhas, depoimento pessoal e até a Instrução Concentrada, que acelera a colheita de provas e o julgamento.
A aposentadoria híbrida é ideal para quem alternou entre trabalho urbano e rural. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), os requisitos mudaram, e contar com um advogado é ainda mais importante para identificar qual modalidade traz mais vantagens.
Embora não seja obrigatório, contratar um advogado especialista em aposentadoria rural faz toda a diferença. Veja como esse profissional pode ajudar:
- Análise detalhada da documentação
- Organização das provas da atividade rural
- Identificação da melhor modalidade (rural ou híbrida)
- Elaboração de recursos administrativos e ações judiciais
- Representação em audiências e colheita de testemunhos
- Agilização do processo com estratégias jurídicas
Os honorários podem ser cobrados com base em percentual do valor atrasado ou ganho da causa, e muitos escritórios oferecem condições facilitadas ou pagamento após o recebimento do benefício.
O tempo varia de acordo com o tipo de processo. Um pedido bem instruído pode ser resolvido em poucos meses. Processos judiciais geralmente duram de 6 a 12 meses, dependendo da comarca.
Está com dificuldades para comprovar seu tempo de serviço rural? Já teve seu pedido negado pelo INSS? Entre em contato com a Martinhago Advocacia e garanta o que é seu por direito!
