Advogado para Pensão do INSS por Morte: Garanta Seus Direitos

Descubra quem tem direito à pensão por morte do INSS e como um advogado especializado pode garantir seu benefício de forma rápida e segura.

Se você perdeu um ente querido e quer saber se tem direito à pensão por morte do INSS, este artigo foi feito para você. Aqui, o escritório Martinhago Advocacia, especializado em Direito Previdenciário, explica tudo que você precisa saber sobre o tema. Vamos abordar quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários, como funciona a atuação do advogado previdenciário e esclarecer as principais dúvidas. Continue a leitura e entenda como garantir a pensão por morte de forma legal e eficiente, mesmo que o pedido tenha sido negado pelo INSS.

1. Quem tem direito à Pensão por Morte? - [Advogado para pensão do INSS por morte]

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. No entanto, não são todas as pessoas que têm direito, e é fundamental compreender os requisitos e a hierarquia dos dependentes.

Requisitos para concessão da pensão por morte

• O falecido precisa ser segurado do INSS no momento do óbito (ou estar em período de graça);
  
  
• O requerente deve comprovar sua condição de dependente;
  
  
• O pedido deve ser feito dentro do prazo legal.
  
  

Quem são os dependentes para fins de pensão por morte

Os dependentes são divididos em classes:

1. Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos;
   
   
2. Pais (se não houver dependentes da classe 1);
   
   
3. Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos (se não houver dependentes das classes anteriores).
   
   

Comprovação de dependência econômica

• Classe 1: Dependência presumida, não precisa comprovar.
  
  
• Classes 2 e 3: Devem comprovar dependência econômica.
  
  

Diferença entre as classes de dependentes

A existência de dependentes em uma classe exclui o direito dos das classes seguintes. Ou seja, se houver cônjuge ou filhos, os pais ou irmãos não terão direito.

Outras situações importantes

• Aposentado pode gerar pensão por morte? Sim, o aposentado é considerado segurado.
  
  
• Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito? Não, a pensão exige que o falecido fosse segurado.
  
  

2. Qual o papel do advogado na solicitação da pensão por morte? - [Advogado para pensão do INSS por morte]

Contar com um advogado para pensão do INSS por morte pode ser determinante para garantir o recebimento correto e dentro do prazo.

Como o advogado especialista atua

• Avalia se há direito ao benefício;
  
  
• Organiza toda a documentação necessária;
  
  
• Comprova a qualidade de segurado do falecido;
  
  
• Atua na via administrativa (INSS) e, se necessário, judicialmente.
  
  

E se o INSS negar o pedido?

O advogado entra com recurso administrativo ou ação judicial, aumentando as chances de sucesso.

3. Como solicitar a pensão por morte e quais os documentos necessários? - [Advogado para pensão do INSS por morte]

Prazo para solicitar

O prazo para dar entrada é de até 90 dias após o falecimento para que o benefício seja pago desde a data do óbito. Após isso, é pago apenas a partir do pedido.

Documentos essenciais

• Certidão de óbito;
  
  
• Documentos de identificação;
  
  
• Comprovante de dependência econômica (se necessário);
  
  
• Documentos que comprovem a condição de segurado do falecido.
  
  

Solicitação pelo Meu INSS

O pedido pode ser feito online, pelo portal Meu INSS, mas é importante estar com a documentação completa e correta.

4. Qual o valor e a duração da pensão por morte? - [Advogado para pensão do INSS por morte]

Como o valor é calculado

• 50% da aposentadoria do falecido (ou do que teria direito se aposentado por invalidez), mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
  
  

Valor mínimo e máximo

• O valor não pode ser inferior ao salário mínimo, nem ultrapassar o teto da Previdência.
  
  

Duração do benefício

A duração depende da idade do dependente no momento do falecimento:

• Até 21 anos: geralmente, benefício temporário;
  
  
• Acima de 44 anos: pode ser vitalício.
  
  

Outros critérios incluem tempo de contribuição do falecido e tipo de dependente.

Motivos de cessação da pensão

• Casamento ou união estável (em alguns casos);
  
  
• Maioridade do dependente;
  
  
• Cessação de invalidez;
  
  
• Novo casamento, em caso de pensão por cônjuge (não há cancelamento automático, mas pode ser analisado pelo INSS).
  
  

5. Quanto custa um advogado para pensão por morte do INSS? - [Advogado para pensão do INSS por morte]

Formas de cobrança

• Percentual sobre valores atrasados (geralmente entre 20% e 30%);
  
  
• Valor fixo ou por hora (menos comum em causas previdenciárias).
  
  

Pode cobrar 30% + 3 parcelas?

Depende do contrato firmado, mas esse modelo é praticado em alguns escritórios. O ideal é seguir a tabela da OAB do seu estado.

Onde consultar a tabela de honorários?

Consulte o site oficial da OAB do seu estado para verificar os valores mínimos permitidos.

6. Outras dúvidas comuns sobre pensão por morte do INSS - [Advogado para pensão do INSS por morte]

É possível acumular pensões ou benefícios?

Com a nova reforma, é possível acumular, mas com regras específicas de redução proporcional.

Pode casar novamente?

Sim. O novo casamento não cancela automaticamente a pensão, mas pode influenciar em alguns casos, especialmente na dependência econômica.

Transferência entre dependentes

Não é possível transferir pensão de um dependente para outro. Se o dependente perde o direito, o valor não é redistribuído.

Novas regras após a Reforma da Previdência

• Redução do valor da pensão em relação ao número de dependentes;
  
  
• Regras mais rígidas para concessão e acumulação;
  
  
• Alterações na duração do benefício conforme a idade do dependente.

Conclusão: Conte com um Advogado Especializado em Pensão por Morte do INSS - [Advogado para pensão do INSS por morte]

Entender as regras da pensão por morte é essencial para não perder prazos e garantir o valor correto. A atuação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, principalmente quando há negativa do INSS ou documentação incompleta.

Entre em contato com a Martinhago Advocacia e agende uma consulta com um advogado especialista em pensão por morte. Atendemos todo o Brasil com agilidade, empatia e total comprometimento com seus direitos.

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