Buscando um advogado para regularização fundiária e documentação da propriedade? Saiba como legalizar seu imóvel, documentos necessários, custos, prazos e as etapas do processo Martinhago Advocacia.
Se você possui um imóvel sem escritura, contrato formal ou que nunca foi registrado em cartório, este artigo é para você. A Martinhago Advocacia, especialista em direito fundiário e imobiliário, preparou um guia completo sobre regularização fundiária para esclarecer todas as suas dúvidas.
Aqui você vai descobrir:
- O que significa regularizar um imóvel e por que isso é importante;
- Quais os tipos de regularização fundiária existentes;
- Documentação necessária para iniciar o processo;
- Custos envolvidos e tempo estimado para conclusão;
- Como escolher o advogado certo;
- Etapas do processo de regularização.
O que exatamente significa "regularizar um imóvel"? Regularizar um imóvel significa torná-lo legal perante a legislação, com a documentação em ordem no cartório de registro de imóveis. Isso garante que você seja reconhecido como o verdadeiro proprietário.
- Segurança jurídica;
- Valorização do imóvel;
- Facilidade na venda, herança ou financiamento;
- Acesso a serviços públicos (água, luz, esgoto).
Embora não seja obrigatório em todos os casos, contar com um advogado especializado é altamente recomendável. O profissional evita erros, acelera o processo e assegura que tudo seja feito conforme a lei.
O advogado para regularização fundiária atua desde a análise da situação do imóvel até a finalização no cartório, passando por petições judiciais (se necessário), levantamento documental, contato com a prefeitura, entre outros.
- Perda do imóvel em disputas judiciais;
- Dificuldade para transferir ou vender;
- Impedimento para obter financiamentos;
- Multas e embargos.
As principais modalidades são:
- Regularização Fundiária Urbana (REURB): voltada para áreas urbanas, com subdivisões como REURB-S (interesse social) e REURB-E (específico).
- Regularização Fundiária Rural: aplicável em imóveis situados na zona rural.
- Usucapião Judicial e Extrajudicial: quando o imóvel é ocupado de forma contínua por determinado período, e o morador cumpre os requisitos legais.
Somente um advogado especialista em regularização fundiária poderá analisar seu caso e indicar o procedimento correto, conforme a localização do imóvel, tempo de posse e tipo de ocupação.
A usucapião é um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada. Pode ser solicitada judicialmente ou em cartório (usucapião extrajudicial), com assistência jurídica obrigatória.
- Posse: você usa o imóvel, mas não tem registro em cartório.
- Propriedade: você possui o título legal de dono.
Regularizar é transformar a posse em propriedade reconhecida pelo Estado.
1) Documentos pessoais exigidos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento.
2) Documentos do imóvel:
- Contrato de compra e venda (mesmo informal);
- Escritura pública (se houver);
- Certidão de matrícula do imóvel;
- Planta ou croqui;
- Certidão de ônus reais.
Nestes casos, podem ser exigidos:
- Formal de partilha;
- Termos de cessão de posse;
- Declarações de posse mansa e pacífica;
- Provas testemunhais.
- Carnês de IPTU pagos;
- Faturas de água/luz no nome do ocupante;
- Registros fotográficos da ocupação.
Um advogado pode solicitar as segundas vias, retificar registros e auxiliar em processos de usucapião ou adjudicação.
1) Tempo médio:
- Usucapião extrajudicial: 6 a 12 meses;
- Usucapião judicial: 1 a 3 anos;
- REURB: 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade.
2) Fatores que influenciam o prazo:
- Situação documental;
- Oposição de terceiros;
- Agilidade dos órgãos públicos;
- Complexidade técnica (como planta e topografia).
O advogado acompanha o processo e mantém o cliente informado. Em processos judiciais, é possível acompanhar pelo site do Tribunal de Justiça.
Passo a passo básico:
O imóvel será registrado oficialmente no seu nome, com título definitivo de propriedade, garantindo segurança e valorização. A regularização fundiária é essencial para quem deseja ter segurança jurídica sobre seu imóvel. Não importa se você mora na cidade ou no campo — contar com um advogado para regularização fundiária e documentação da propriedade é o caminho mais seguro, rápido e eficaz. Agende agora uma consulta com a equipe da Martinhago Advocacia e comece hoje mesmo a legalizar seu imóvel.
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