Você está perto de se aposentar por idade, mas a Reforma da Previdência te deixou com dúvidas?
Muitas pessoas se sentem perdidas com as mudanças nas regras da aposentadoria. A Reforma da Previdência trouxe novos critérios de idade e tempo de contribuição, além de cálculos mais complexos. Entender todos esses pontos pode ser desafiador — e qualquer erro pode custar tempo e dinheiro.
Neste guia completo, você vai entender tudo sobre aposentadoria por idade urbana, quais são os requisitos pós-reforma, como funciona o cálculo do benefício e o papel fundamental do advogado previdenciário em garantir que você receba o valor correto, no menor tempo possível.
A Emenda Constitucional nº 103/2019 — conhecida como a Reforma da Previdência — mudou significativamente os critérios para se aposentar por idade urbana no Brasil.
Regra Geral (Válida para quem começou a contribuir após 13/11/2019):
- Homens: 65 anos
- Mulheres: 62 anos
- Homens: 20 anos
- Mulheres: 15 anos
Além disso, é necessário ter cumprido a carência mínima de 180 meses de contribuição (equivalente a 15 anos).
Para quem já era segurado antes de 13/11/2019, é possível se aposentar por regras de transição, como:
- Idade progressiva: idade mínima aumenta gradualmente a cada ano.
- Pedágio de 50%: para quem estava a até 2 anos de cumprir os requisitos antes da reforma (menos comum para aposentadoria por idade).
Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da aposentadoria por idade urbana mudou significativamente.
- Base de cálculo: média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou da primeira contribuição, se posterior).
- Coeficiente base: 60% da média.
- Homens: +2% ao ano a partir do 21º ano de contribuição.
- Mulheres: +2% ao ano a partir do 16º ano de contribuição.
Um homem com 25 anos de contribuição terá um coeficiente de 70% (60% + 5 anos x 2%). Isso mostra como contribuir além do mínimo pode aumentar o valor do benefício.
Um cálculo errado pode levar a uma aposentadoria com valor abaixo do que você tem direito. Um advogado previdenciário pode garantir a simulação mais vantajosa.
Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta depende do seu histórico contributivo.
- Idade mínima: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
- Carência mínima: 180 contribuições mensais
- Segurado especial rural ou de baixa renda que migrou para o regime urbano.
- Situações com vínculos informais ou lacunas no CNIS que podem ser corrigidas com documentos.
- Em alguns casos, é possível considerar a aposentadoria por idade híbrida (urbano + rural), mas isso depende de análise técnica.
Por isso, é essencial procurar um advogado previdenciário para avaliar todos os períodos de trabalho e contribuir com a estratégia mais adequada.
Um processo de aposentadoria bem-sucedido começa com uma documentação completa e organizada.
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Carteiras de Trabalho (CTPS)
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Número do PIS/PASEP (se houver)
- Comprovantes de contribuição individual (carnês, guias GPS)
- Extratos de FGTS, contratos ou holerites
O ideal é que todos os documentos estejam atualizados e condizentes com o CNIS. Divergências entre CTPS e CNIS são comuns — e o advogado aposentadoria pode identificar e corrigir esses problemas antes do protocolo no INSS.
Embora não seja obrigatório contratar um advogado para se aposentar, ele é essencial para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.
- Interpretação correta das regras e escolha da melhor via (regra geral ou transição)
- Verificação de períodos não computados, vínculos omitidos ou erros no CNIS
- Simulação precisa do valor do benefício
- Acompanhamento do processo no INSS
- Recurso administrativo ou ação judicial, caso haja negativa do benefício ou cálculo incorreto
Um advogado previdenciário traz segurança jurídica, agilidade no processo e aumenta as chances de sucesso.
A aposentadoria por idade urbana é um direito conquistado com esforço e anos de contribuição. Mas para garantir esse direito com segurança e valor justo, é fundamental investir em um planejamento previdenciário bem orientado.
Entre em contato com um advogado previdenciário da Martinhago Advocacia e faça uma análise detalhada do seu caso. Um especialista pode garantir a estratégia mais vantajosa e acompanhar todas as etapas até o recebimento do benefício.
