Advogado Pensão Por Morte: Quem Tem Direito, Como Pedir e Conseguir Seu Benefício

Descubra quem tem direito à Pensão por Morte do INSS, como solicitar e por que contar com um Advogado Especialista em Pensão por Morte pode fazer toda a diferença!

Em um momento de luto e dor, as preocupações financeiras podem se somar às emoções difíceis. A Pensão por Morte do INSS é um direito fundamental dos dependentes do segurado falecido, mas as regras para ter acesso a esse benefício podem gerar confusão, especialmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.

Com diferentes classes de dependentes e a necessidade de comprovação de vínculos e documentos, muitos pedidos acabam sendo negados por detalhes técnicos. Nessa hora, contar com um Advogado Pensão por Morte pode ser decisivo para garantir que os direitos da família sejam plenamente reconhecidos.

• Quem Tem Direito à Pensão por Morte do INSS? - [Advogado Pensão Por Morte]

A Pensão por Morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu com qualidade de segurado — ou seja, estava contribuindo ou dentro do chamado “período de graça”.

• Grupos de Dependentes (por ordem de preferência) - [Advogado Pensão Por Morte]

Classe 1: Dependência econômica presumida

• Cônjuge ou companheiro(a) (inclui união estável): Tem direito à pensão. No caso da união estável, é preciso apresentar provas materiais do relacionamento.
• Filhos menores de 21 anos (ou equiparados): Têm direito, exceto se forem emancipados.
• Filhos inválidos ou com deficiência (intelectual, mental ou grave): Têm direito em qualquer idade, desde que a condição tenha se iniciado antes dos 21 anos ou da emancipação.
  
  

Até que idade o filho pode receber Pensão por Morte?Até os 21 anos, exceto se houver invalidez ou deficiência. Estudantes universitários maiores de 21 anos não têm direito automático.

Classe 2: Dependência a comprovar

• Pais do falecido: Têm direito se provarem dependência econômica.
  
  

Classe 3: Dependência a comprovar

• Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência/invalidez: Desde que comprovem dependência econômica e não haja dependentes das classes anteriores.
  
  
• Qualidade de segurado: O que significa? - [Advogado Pensão Por Morte]

O falecido precisa ter a qualidade de segurado no momento do óbito — ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que mantém os direitos mesmo sem contribuir).

• É preciso ter contribuído para o INSS para deixar pensão? - [Advogado Pensão Por Morte]

Sim. A pensão só é devida se o falecido ainda mantinha a qualidade de segurado no momento do falecimento.

• Como Pedir a Pensão por Morte ao INSS e a Importância da Documentação - [Advogado Pensão Por Morte]

O pedido da Pensão por Morte pode ser feito de forma online, pelo Meu INSS, ou pelo telefone 135, sem necessidade inicial de agendamento presencial. Em alguns casos, pode haver convocação para entrega de documentos adicionais.

Documentos essenciais para o pedido:

• Certidão de óbito do segurado
• Documentos pessoais do falecido e dos dependentes (RG e CPF)
• Certidão de casamento (se for cônjuge)
  
  

Provas de união estável:

• Declaração de Imposto de Renda em conjunto
• Certidão de nascimento de filhos em comum
• Contas conjuntas
• Declarações de vizinhos ou testemunhas)
• Certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de pagamento de pensão alimentícia (no caso de ex-cônjuges)
• Documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido (CNIS, carteira de trabalho, carnês)
  
  

Em situações mais complexas, como comprovar união estável, a ajuda de um Advogado para dar entrada em Pensão por Morte pode ser fundamental para reunir e apresentar corretamente as provas exigidas.

• O Que Fazer se o INSS Negar Meu Pedido de Pensão por Morte? - [Advogado Pensão Por Morte]

Entendendo a negativa: É importante ler a carta de indeferimento para saber o motivo: pode ser falta de documentos, problemas com a qualidade de segurado ou não comprovação de dependência.

Opções após a negativa:

• Recurso administrativo: Pode ser feito no próprio portal do INSS. O prazo é de 30 dias após o indeferimento.
• Ação judicial: Muitas vezes, a melhor solução. Permite ao juiz analisar as provas que o INSS desconsiderou, com mais imparcialidade.

Nestes casos, um Advogado para Pensão por Morte negada é fundamental. Ele analisa os erros do INSS, apresenta as provas corretas e pode representar o dependente tanto na via administrativa quanto na Justiça.

• Por Que Preciso de um Advogado Para Pedir Pensão por Morte? - [Advogado Pensão Por Morte]

A legislação previdenciária brasileira é complexa e sofreu mudanças importantes com a Reforma da Previdência (EC 103/2019). Isso afeta tanto os requisitos para a concessão quanto o valor da pensão e sua duração.

Motivos para contratar um Advogado Especialista em Pensão por Morte:

• Atualização sobre a legislação: Um advogado especialista conhece as mudanças e interpreta corretamente os novos critérios.
• Comprovação de dependência: Especialmente em uniões estáveis ou quando o dependente é pai, irmão ou filho com deficiência.
• Cálculo correto do benefício: Avalia se o valor está correto e identifica possibilidade de revisões.
• Evita erros no processo: Um advogado preenche corretamente os formulários, apresenta documentos e evita atrasos.
• Representação legal: Se o benefício for negado, o advogado é quem pode recorrer ou entrar com ação judicial.
  
  

Não corra o risco de perder esse benefício essencial. Um Advogado para pedir Pensão por Morte pode ser a diferença entre garantir o seu direito ou enfrentar indeferimentos desnecessários.

• Conclusão - [Advogado Pensão Por Morte]

A Pensão por Morte é um benefício fundamental para a segurança financeira dos dependentes após a perda de um ente querido. No entanto, a sua concessão depende do cumprimento de regras rigorosas e da apresentação adequada de provas e documentos.

Contar com o apoio de um Advogado da Martinhago Advocacia para Pensão por Morte é essencial para garantir que esse direito não seja negado por falhas técnicas ou burocracia excessiva. Agende uma consulta e receba a orientação correta para assegurar seu benefício com segurança e tranquilidade.