Sua empresa precisa de Reestruturação de Dívidas? Entenda como funciona o processo, os benefícios e por que contar com um Advogado para Recuperação Judicial.
Sua empresa está afogada em dívidas e o futuro parece incerto? A crise financeira ameaça a continuidade do seu negócio e você já pensou que a falência pode ser inevitável? Antes de tomar decisões precipitadas, é importante saber que existem alternativas legais para reorganizar sua empresa e evitar o encerramento das atividades.
A Recuperação Judicial é uma ferramenta prevista na legislação brasileira que permite a reestruturação de dívidas empresariais, evitando a falência e oferecendo à empresa uma nova oportunidade. Com o auxílio de um Advogado Especialista em Recuperação Judicial, é possível elaborar um plano de recuperação viável, proteger seu negócio e retomar o crescimento com segurança.
A Recuperação Judicial é um processo jurídico previsto na Lei nº 11.101/2005 que visa permitir a continuidade da atividade econômica de empresas em crise, mas ainda viáveis. Trata-se de uma alternativa à falência, permitindo que a empresa reorganize suas dívidas com os credores sob supervisão judicial.
- Recuperação Judicial: a empresa continua funcionando, buscando recuperar sua capacidade financeira por meio de um plano de reestruturação aprovado judicialmente. O objetivo é preservar empregos, manter a atividade produtiva e garantir o pagamento dos credores.
- Falência: é o encerramento das atividades. A Justiça determina a liquidação dos ativos da empresa para o pagamento dos credores. Trata-se de uma medida extrema, aplicada quando não há mais viabilidade de recuperação.
Empresas devem considerar a Recuperação Judicial quando enfrentam grave crise financeira, mas ainda possuem potencial operacional. Isso significa que, com a reestruturação das dívidas e organização interna, a empresa pode voltar a gerar lucro e cumprir seus compromissos.
- Suspensão das Cobranças: O deferimento da Recuperação Judicial suspende todas as cobranças judiciais e extrajudiciais das dívidas por 180 dias.
- Renegociação Organizada: A empresa poderá renegociar todas as suas dívidas com os credores de maneira coordenada.
- Prazos e Descontos: É possível obter descontos expressivos e prazos ampliados para pagamento.
- Proteção Jurídica: Garante proteção contra execuções e leilões de bens, mantendo a estrutura produtiva intacta.
- Continuidade das Atividades: A empresa continua operando, gerando renda, empregos e contribuindo para a economia.
A maior parte das dívidas empresariais pode ser incluída — como dívidas com bancos, fornecedores e trabalhistas. Porém, dívidas tributárias (impostos) não são diretamente contempladas na Recuperação Judicial. Estas devem ser tratadas à parte com a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, via programas de parcelamento ou transação tributária.
Pessoas físicas não empresárias não podem requerer Recuperação Judicial. Nestes casos, o caminho é a negociação via superendividamento (Lei nº 14.181/2021).
Produtor rural pode sim entrar com pedido de Recuperação Judicial, desde que comprove a atividade contínua e o devido registro. O acompanhamento por um Advogado Recuperação Judicial com experiência em agronegócio é essencial.
- Funcionários: As obrigações trabalhistas devem ser mantidas em dia após o pedido. Débitos anteriores são incluídos no plano e têm prioridade de pagamento. O intuito é preservar os empregos e manter a operação.
- Clientes: A empresa continua prestando serviços normalmente. O processo de Recuperação Judicial deve ser tratado com transparência e profissionalismo, garantindo confiança ao mercado.
- Recuperação Judicial negada: pode ocorrer se não forem cumpridos os requisitos legais ou se forem identificadas irregularidades. Nestes casos, a falência pode ser decretada.
- Recuperação Judicial não cumprida: se a empresa não seguir o plano aprovado, os credores poderão solicitar a conversão da Recuperação Judicial em Falência.
A Recuperação Judicial é um processo técnico, que exige conhecimento profundo da legislação, contabilidade empresarial e negociação com credores. Um Advogado Especialista em Recuperação Judicial será o responsável por:
- Analisar a viabilidade do processo e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.
- Elaborar um Plano de Recuperação eficaz, que realmente funcione e seja aceito pelos credores e pela Justiça.
- Negociar diretamente com credores, bancos, sindicatos e demais partes envolvidas.
- Atuar juridicamente durante todas as fases do processo, defendendo a empresa contra impugnações.
- Oferecer suporte estratégico, com apoio de economistas, administradores e contadores parceiros, quando necessário.
A Recuperação Judicial é uma ferramenta poderosa para salvar empresas da falência. Com o suporte de um Advogado Especialista da Martinhado Advocacia é possível reorganizar as finanças, proteger empregos e garantir a continuidade do negócio. Agende uma consulta com nosso Escritório de Advocacia Especializado em Recuperação Judicial e descubra como podemos ajudá-lo a reestruturar suas dívidas, proteger seu patrimônio e salvar o seu negócio.
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