Precisa de um Advogado cível para divórcio? Saiba como funciona o divórcio consensual e litigioso, a guarda dos filhos e pensão alimentícia.
O fim de um relacionamento ou a falta de formalização da união pode gerar muitas dúvidas jurídicas. Nessas horas, contar com a orientação de um Advogado Cível, especialmente um Advogado de divórcio, é essencial para proteger seus interesses e garantir uma transição legal segura.
O primeiro passo é entender o tipo de divórcio aplicável ao seu caso:
- Divórcio Consensual: Ocorre quando há acordo entre as partes sobre todos os pontos relevantes: partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Pode ser feito:
- Extrajudicialmente (em cartório): Quando não há filhos menores ou incapazes.
- Judicialmente: Quando há filhos menores ou mesmo na ausência de consenso formalizado em cartório.
- Divórcio Litigioso: Acontece quando não há acordo entre as partes. É sempre judicial e, por isso, mais demorado e delicado. Cada parte deve ser representada por um Advogado para divórcio litigioso, que atuará na defesa dos interesses individuais.
Independentemente da modalidade, é necessário contratar um Advogado de divórcio. Ele irá:
- Orientar sobre documentos exigidos;
- Redigir ou analisar o acordo de divórcio;
- Protocolar o pedido junto ao cartório ou à Justiça;
- Acompanhar todas as etapas do processo.
Seus direitos dependerão do regime de bens adotado no casamento:
- Partilha de bens: Na comunhão parcial, tudo adquirido durante o casamento é dividido igualmente. Na separação total, cada um mantém o que estiver em seu nome.
- Pensão alimentícia: Pode ser requerida por um dos cônjuges se houver dependência econômica.
- Guarda e pensão dos filhos: São definidos com base no melhor interesse da criança.
1) Guarda dos filhos:
- Guarda Compartilhada: É a regra geral. Ambos os pais compartilham a responsabilidade sobre os filhos, mesmo que a criança more com apenas um deles.
- Guarda Unilateral: Um dos pais detém a guarda, enquanto o outro mantém direito de visitas.
2) Pensão alimentícia:
A pensão cobre despesas com alimentação, moradia, escola, saúde e lazer da criança. O valor é definido judicialmente com base em:
- Necessidade de quem recebe;
- Possibilidade de quem paga.
Um Advogado de divórcio é fundamental para garantir que esse valor seja justo e adequado à realidade de ambas as partes.
O que é união estável? É a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Não exige casamento formal, mas gera praticamente os mesmos direitos.
- Partilha de bens: Segue, por padrão, o regime de comunhão parcial de bens: tudo que foi adquirido de forma onerosa durante a união deve ser dividido em caso de separação.
- Pensão alimentícia: Pode ser solicitada pelo companheiro(a), caso haja dependência econômica, além da pensão dos filhos menores.
- Pensão por morte: O(a) companheiro(a) tem direito à pensão por morte do INSS, desde que comprove a existência da união estável.
- Direito à herança: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito à herança, conforme a legislação civil.
Pode ser feita de duas formas:
- Por escritura pública em cartório;
- Judicialmente, com apoio de um Advogado Cível.
A formalização protege os direitos de ambas as partes e facilita questões previdenciárias e patrimoniais.
Sim. A presença de um Advogado Cível é obrigatória por lei nos casos judiciais e recomendada mesmo nos extrajudiciais, como em cartório.
Além disso, ele atua para garantir:
- Que seus direitos patrimoniais e familiares sejam respeitados;
- Que os filhos tenham seus interesses protegidos;
- Que os acordos sejam válidos e legalmente eficazes.
Seja na guarda dos filhos, na divisão dos bens ou na pensão, o advogado atua para garantir equilíbrio e justiça. Não enfrente essa transição sozinho. Agende uma consulta com nosso Advogado de divórcio e tire todas as suas dúvidas sobre guarda, pensão, partilha e direitos. Proteja o que é seu. Proteja sua família.
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