Foi demitido sem justa causa e tem dúvidas sobre seus direitos e rescisão? A Martinhago Advocacia pode te auxiliar. Atendimento em todo o Brasil.
Foi pego de surpresa com uma demissão sem justa causa e não sabe quais valores deve receber? Essa é uma situação comum, e muitos trabalhadores acabam aceitando cálculos incorretos ou deixando de sacar benefícios a que têm direito.
Neste artigo, você vai entender o que é a demissão sem justa causa, as diferenças em relação a outros tipos de desligamento, quais são os direitos do trabalhador, como calcular cada verba, quais documentos e prazos devem ser observados e em quais situações buscar um advogado trabalhista especializado.
A Martinhago Advocacia, com atuação em todo o Brasil e atendimento online, está pronta para orientar você e garantir que seus direitos sejam respeitados.
A demissão sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Diferentemente da demissão por justa causa, em que há perda de benefícios, neste caso o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas na CLT.
Direitos garantidos na demissão sem justa causa:
- Aviso Prévio: Pode ser trabalhado (o empregado permanece na empresa por até 30 dias) ou indenizado (o empregador paga esse período sem que o empregado precise trabalhar).
- Saldo de Salário: Valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Vencidas + 1/3: Caso o empregado tenha períodos aquisitivos completos não utilizados.
- Férias Proporcionais + 1/3: Proporcionais ao tempo trabalhado desde o último período aquisitivo.
- 13º Salário Proporcional: Corresponde aos meses trabalhados no ano, dividido por 12.
- Saque do FGTS: Liberação do saldo total acumulado na conta vinculada.
- Multa de 40% sobre o FGTS: Calculada sobre todos os depósitos feitos durante o contrato.
- Seguro-Desemprego: Pago em parcelas mensais, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
Para entender melhor, veja como a demissão sem justa causa se diferencia de outros desligamentos:
- Demissão Por Justa Causa: O trabalhador perde 13º proporcional, férias proporcionais, multa e saque do FGTS, além de não ter direito ao seguro-desemprego.
- Pedido de Demissão: Iniciativa do trabalhador, sem multa do FGTS ou seguro-desemprego.
- Rescisão Por Comum Acordo: Direito a 50% da multa do FGTS e saque de 80% do saldo, mas sem seguro-desemprego.
- Rescisão Indireta: Equivale à demissão sem justa causa, mas é o trabalhador que pede a rescisão judicialmente por falhas do empregador, como atrasos salariais.
Um advogado trabalhista em demissão sem justa causa pode analisar se o tipo de desligamento informado está correto e, se houver irregularidades, contestar a rescisão.
Imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 e 2 anos de empresa, demitido sem justa causa em junho, com 10 dias trabalhados no mês. Ele receberá:
- Saldo de Salário: R$ 1.000 (10 dias trabalhados).
- Aviso Prévio Indenizado: R$ 3.000 (30 dias).
- 13º Proporcional: R$ 1.500 (6/12 do salário).
- Férias Vencidas + 1/3: R$ 4.000 (R$ 3.000 + 1/3).
- Multa de 40% sobre FGTS: R$ 4.800 (considerando saldo de FGTS de R$ 12.000).
Se você foi desligado, siga estes passos:
- Documentos Necessários: RG, CPF, carteira de trabalho, extrato do FGTS, holerites e carta de rescisão.
- Conferir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Ele deve discriminar cada verba paga.
- Prazos: O empregador deve quitar todos os valores em até 10 dias após o desligamento.
Se houver divergências nos cálculos ou atrasos no pagamento, é importante buscar orientação jurídica imediatamente.
Procure um advogado especializado em demissão sem justa causa quando:
- Houver dúvida sobre os cálculos das verbas rescisórias.
- O empregador atrasar ou não pagar o que é devido.
- Existirem indícios de irregularidades, como falsos motivos para a dispensa.
- For necessário contestar a demissão sem justa causa ou buscar rescisão indireta.
A Martinhago Advocacia tem experiência em direito trabalhista e oferece consultoria online, permitindo que trabalhadores de qualquer parte do país possam esclarecer dúvidas rapidamente.
Conhecer seus direitos na demissão sem justa causa é essencial para evitar prejuízos. Se você foi desligado, verifique cada cálculo, reúna documentos e, em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista especializado.
A Martinhago Advocacia está pronta para ajudar você a garantir todos os seus direitos. Entre em contato para uma consulta online e proteja seus interesses.
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