Pensando em contestar uma demissão por justa causa? Descubra se você foi demitido de forma indevida e fale com um de nossos advogados trabalhistas.
Ser demitido por justa causa pode ser um golpe duro, tanto emocional quanto financeiramente. De repente, você se vê sem emprego e com uma série de dúvidas sobre o que realmente significa essa modalidade de rescisão e, mais importante, quais são os seus direitos. Muitas pessoas sentem-se injustiçadas e sem saber como agir.
Neste guia completo, vamos desmistificar a justa causa, explicar o que a caracteriza, quais os seus direitos (ou a falta deles) e, crucialmente, como você pode contestar uma demissão que considere indevida. Entender seus direitos é o primeiro passo para buscar justiça.
A justa causa é a penalidade máxima que um empregador pode aplicar a um funcionário. Ela ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave que quebra a confiança e a boa-fé que devem existir na relação de trabalho, tornando impossível a continuidade do contrato. As causas são listadas taxativamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 482.
Alguns dos motivos mais comuns incluem:
- Ato de Improbidade: Furto, roubo, falsificação de documentos, desvio de dinheiro, ou qualquer ato desonesto que cause prejuízo ao empregador.
- Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento: Comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, como uso de drogas, embriaguez habitual, assédio (moral ou sexual), agressões físicas ou verbais.
- Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão: Exercer outra atividade concorrente ou prejudicial à empresa sem autorização.
- Condenação Criminal: Se o empregado for condenado criminalmente e não houver suspensão da execução da pena.
- Desídia: Falta de dedicação, negligência constante nas funções, atrasos repetitivos e injustificados, faltas ao trabalho sem justificativa ou baixa produtividade intencional.
- Embriaguez Habitual ou em Serviço: Consumo de álcool ou substâncias psicoativas que prejudiquem o desempenho ou a convivência no trabalho.
- Violação de Segredo da Empresa: Divulgação de informações confidenciais ou segredos industriais/comerciais.
- Indisciplina ou Insubordinação: Desrespeito a ordens diretas, normas internas ou regulamentos da empresa.
- Abandono de Emprego: Ausência injustificada do trabalho por um período prolongado (geralmente 30 dias).
- Ato Lesivo da Honra ou Boa Fama: Atacar a reputação do empregador ou de colegas de forma grave.
- Perda da Habilitação Profissional: Quando o empregado perde a capacidade legal de exercer sua profissão (ex: motorista profissional que perde a CNH por infrações graves).
É importante saber que o empregador deve agir com imediaticidade (aplicar a pena logo após ter conhecimento da falta), proporcionalidade (a pena deve ser justa à gravidade da falta) e singularidade (não pode aplicar duas punições pela mesma falta).
Uma das maiores dores de cabeça para quem é demitido por justa causa é a significativa redução nos direitos rescisórios. Diferentemente da demissão sem justa causa, você perde acesso a uma série de verbas.
Ao ser demitido por justa causa, você terá direito apenas a:
- Saldo de Salário: Proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Vencidas (se houver) + 1/3: Se você tiver férias referentes a períodos aquisitivos anteriores que não foram gozadas, elas deverão ser pagas com o adicional de um terço.
- Salário Família (se houver): Referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Você NÃO terá direito a:
- Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado).
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Saque do FGTS.
- Seguro-Desemprego.
- Férias Proporcionais + ?.
- 13º Salário Proporcional.
Percebeu a diferença? É por isso que a demissão por justa causa é considerada a penalidade mais severa e a mais prejudicial ao trabalhador.
Apesar de ser uma penalidade grave, a demissão por justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho se o empregador não conseguir comprovar a falta grave alegada ou se o processo de demissão contiver falhas. Se você acredita que a justa causa foi aplicada de forma indevida, desproporcional ou sem provas, você pode contestá-la.
Passos para Contestar uma Justa Causa Indevida:
- Testemunhas (colegas de trabalho, clientes, fornecedores).
- E-mails, mensagens de texto, áudios ou vídeos.
- Documentos, registros, relatórios que contradigam a alegação do empregador.
- Regulamentos internos da empresa, contratos, políticas.
- Comprovantes de frequência, produtividade, etc.
- Avaliar se a justa causa foi aplicada corretamente, considerando a gravidade da falta, a imediatidade da punição e a existência de provas.
- Identificar possíveis falhas no processo de demissão por parte da empresa.
- Orientar sobre a documentação necessária para entrar com a ação.
- Representar você na Justiça do Trabalho, buscando a reversão da justa causa e o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
O advogado trabalhista atuará para demonstrar que o motivo alegado para a justa causa não se sustenta, seja por falta de provas, seja porque a conduta não se enquadra nas hipóteses legais, ou ainda porque o empregador agiu com desproporcionalidade ou sem observar os ritos legais.
Se a reversão for concedida, a demissão por justa causa será transformada em demissão sem justa causa, e você terá direito a todas as verbas rescisórias que não foram pagas inicialmente, como o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS, o seguro-desemprego, 13º salário proporcional e férias proporcionais.
A demissão por justa causa é um tema delicado e cheio de nuances. A dor e a sensação de impotência podem ser grandes, mas é fundamental que você não se conforme se sentir que foi injustiçado.
Buscar o conhecimento sobre seus direitos e, principalmente, contar com o apoio de um advogado trabalhista especializado pode ser a chave para reverter essa situação e garantir que você receba tudo o que lhe é de direito. Não hesite em procurar ajuda profissional para analisar seu caso e lutar por seus direitos.
Pensando em como seguir após uma demissão por justa causa? Se você foi demitido e acredita que a justa causa foi indevida, fale com um de nossos advogados trabalhistas hoje mesmo. Analisaremos seu caso e buscaremos a melhor solução para você.
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