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OAB/DF n° 24.622
Enfrentar processos de execução fiscal exige uma defesa técnica e ágil para proteger o patrimônio e a continuidade das atividades de empresas e indivíduos. Meu objetivo é identificar nulidades, prescrições e garantir que a cobrança de tributos ocorra estritamente dentro da legalidade. Em Brasília, sou Daniel Rebello Baitello, especialista em defesa contra o fisco.
Atuo com estratégia e rigor técnico em:
Defesa em Execuções Fiscais: Exceção de Pré-executividade e Embargos à Execução.
Desbloqueio de Bens e Contas: Medidas urgentes para reverter penhoras (BACENJUD/RENAJUD).
Prescrição e Decadência: Identificação de débitos que não podem mais ser cobrados por decurso de prazo.
Redirecionamento da Dívida: Defesa de sócios para evitar que dívidas da empresa atinjam o patrimônio pessoal.
Parcelamentos e Transações: Negociação estratégica de débitos fiscais para obtenção de certidões (CND).
Minha missão é oferecer uma consultoria ética e focada em resultados, assegurando a proteção patrimonial e a segurança jurídica de meus clientes diante das cobranças tributárias no Distrito Federal.