Como evitar bloqueios: checklist de prevenção para empresas com execução fiscal

Bloqueio judicial raramente é “azar”. Na maior parte dos casos, ele é a consequência previsível de três fatores combinados: passivo acumulado, falta de monitoramento e ausência de um plano de atuação. As medidas cautelares administrativas e a execução fiscal seguem quase sempre os mesmos passos, então, como o rumo já é conhecido, fica mais fácil de o contribuinte preparar suas estratégias defensivas, especialmente as preventivas.

E a prevenção, aqui, não significa, necessariamente, atacar a dívida em si – pois, muitas vezes, a cobrança está correta -, mas criar uma previsibilidade do que poderá acontecer no processo de cobrança e reduzir a chance de bloqueios e outras constrições.

A seguir, um checklist prático, pensado para empresas que já têm passivo e respondem execuções fiscais.

1) Entenda o que dispara bloqueios

Os bloqueios decorrem de pedidos apresentados pela Fazenda Pública após escoamento do prazo dado pelo magistrado para o pagamento voluntário ou garantia da dívida pelo devedor. Se a pretensão fazendária tiver amparo legal e for útil para a quitação do débito, ela é deferida pelo magistrado e efetivada pelo Oficial de Justiça ou pelos sistemas de busca patrimonial (RENAJUD, SISBAJUD, etc.).

Ao receber a citação, o contribuinte deve, de imediato, ficar atento, pois, caso permaneça inerte, logo serão realizadas as pesquisas pelos seus bens e as respectivas constrições.

2) O que uma empresa que quer evitar surpresas precisa fazer

A) Mapa do passivo (sem isso, todo o resto é tentativa)

1. Liste todos os débitos por órgão (RFB, PGFN, Estado, Município) e por natureza (IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, previdenciário, etc.).
2. Classifique cada débito em: (i) pago/quitado; (ii) parcelado; (iii) em discussão; (iv) exigível e sem estratégia.
3. Registre os números-chave: valor atualizado, fase (administrativo/judicial), e risco de medidas constritivas.
4. Identifique as dívidas mais altas e as que possuem maior risco de gerar problemas.

B) Monitoramento que evita que ser pego de surpresa

1.        Institua uma rotina semanal de checagem: pendências, notificações e evolução de inscrições/execuções.

2. Garanta que intimações cheguem em quem decide (não só em quem recebe): gestores, jurídico, contábil e financeiro precisam estar conectados.
3. Acompanhe certidões e restrições (CND/CPEND, CADIN, protestos), porque elas costumam sinalizar a cobrança judicial.

C) Estratégia de defesa: discuta o que merece ser discutido

1.        Separe os débitos cuja discussão está bem fundamentada daqueles que serão impugnados apenas para ganhar tempo.

2. Organize prova documental desde já (contratos, livros, demonstrações, recolhimentos, parcelamentos, histórico de compensações).
3. Defina referenciais de decisão: quando vale discutir, quando vale negociar, e quando vale pagar para evitar dano maior.
4. Ingresse com as medidas cabíveis e se antecipe às investidas do Fisco: embargos, impugnações, respostas, exceções de pré-executividade, Mandados de Segurança, etc.

D) Estratégia de regularização: parcelamento e transação quando não for possível apresentar uma defesa frutífera

1.        Evite parcelamento por impulso (“para tirar do radar”). Muitas vezes ele só adia o problema com custo maior.

2. Avalie o custo total (entrada, valor mensal, impacto em fluxo, risco de rescisão e efeito reputacional).
3. Quando a negociação fizer sentido, planeje: escolha o momento, a modalidade e a estrutura que preserva caixa.

E) Plano de garantias: o item mais negligenciado — e o que mais salva caixa

1.        Mapeie alternativas de garantia antes de precisar delas: seguro garantia judicial, fiança, bens substituíveis, depósito parcial.

2. Calcule o impacto operacional de cada alternativa (custo, exigências, prazos, burocracia).
3. Deixe alinhado o que é impenhorável: identifique quais bens/valores são impenhoráveis e deixe preparada a justificativa para o pedido de liberação.

3) Sinais de alerta que merecem ação imediata

Alguns eventos pedem resposta rápida — porque costumam anteceder medidas agressivas:

• inscrição recente em dívida ativa de valores relevantes;
• multiplicação de inscrições pequenas;
• negativa/irregularidade em certidões em momento crítico de negócio;
• protestos e restrições que travam crédito e fornecedores;
• execução fiscal ajuizada;
• notícia de que a empresa foi procurada por um Oficial de Justiça.

Quando esses sinais aparecem, a prática de constrições está próxima. Ciente deles, lembre-se de que empresas devedoras não precisam operar sob risco permanente de perder seus bens ou sofrer alguma reprimenda que dificulte ou inviabilize as suas atividades. A precaução, nesses cenários, é o grande diferencial para possibilitar a passagem dessa fase sem danos colaterais irreversíveis.