Com o advento da tecnologia e os diversos avanços sociais promovidos por ele, a internet e as redes sociais se tornaram excelentes ferramentas para a divulgação de serviços, incluindo aqueles oferecidos por profissionais da área da saúde. Nesse cenário, o uso de imagens mostrando os resultados obtidos por meio de determinados tratamentos se destaca. Contudo, divulgar fotos de pacientes é um tema delicado e que deve ser tratado com bastante cuidado para evitar possíveis problemas.
Primeiramente, o profissional da saúde deve estar atento ao que o seu Conselho Federal determina a respeito da divulgação das fotos de pacientes, especialmente pelo fato de que as imagens dos pacientes não podem ser utilizadas para fins publicitários e comerciais.
A resolução do Conselho Federal de Medicina proíbe aos médicos que divulguem em qualquer meio de comunicação fotos de pacientes. O artigo 75 do Código de Ética Médica afirma que os profissionais estão impedidos de utilizar as imagens de procedimentos e pacientes em anúncios ou qualquer categoria de divulgação de assuntos médicos, mesmo com a autorização do paciente.
Outro ponto importante que devemos ressaltar é que a Resolução 1974/2011 proíbe médicos de usar fotos de pacientes para divulgar técnicas, métodos de tratamento e o resultado obtido como forma de propaganda médica. As únicas exceções que o Conselho Federal de Medicina entende sobre o uso de imagens está relacionada a sua aplicação em atividades acadêmicas, permitindo assim que as imagens dos pacientes sejam utilizadas no ambiente acadêmico, como forma de ilustrar apresentações em eventos científicos, por exemplo.
Entretanto, o profissional precisará da autorização expressa e escrita do paciente para exibir imagens com partes do seu corpo, além de tomar todos os cuidados para impedir a identificação do paciente, cobrindo o seu rosto com tarjas pretas ou embasando a imagem.
Especialista em Direito Médico, pós-graduado em Direito Médico e Hospitalar, pela Escola Paulista de Direito, e em Ética e Compliance na Saúde, pelo Instituto de Ensino Albert Einstein.
Atuação especializada em prevenção de conflitos, gerenciamento de riscos, visando estruturação e promoção de segurança jurídica para médicos.
Quando o problema já existe, o atendimento especializado foca na defesa dos direitos do cliente nas esferas judicial e administrativa.
Por ser filho de médicos, a rotina dos profissionais de saúde sempre fez parte de seu quotidiano, lhe agregando um entendimento diferenciado acerca deste sacerdócio.
