Entenda como funciona o distrato de compra e venda de imóvel em Jundiaí e saiba como recuperar os valores pagos em caso de desistência ou atraso da construtora.
Quando é possível solicitar o distrato? - [Advogado Distrato de Compra e Venda de Imóvel em Jundiaí]
O distrato imobiliário ocorre quando comprador e vendedor ou construtora decidem encerrar o contrato antes da entrega do imóvel.
Em Jundiaí, é comum que compradores peçam o distrato por atrasos, problemas contratuais ou dificuldades financeiras.
O Dr. Leandro Santana, especialista em Direito Imobiliário, explica que o distrato é um direito garantido por lei, mas deve seguir critérios específicos.
Direitos do comprador em caso de distrato - [Advogado Distrato de Compra e Venda de Imóvel em Jundiaí]
- Devolução de parte do valor pago (entre 75% e 90% em média);
- Correção monetária dos valores;
- Multa aplicada à construtora em casos de culpa exclusiva;
- Prazo máximo de 180 dias para devolução após a rescisão.
A análise do contrato é fundamental para definir o percentual de restituição e os prazos legais.
O que fazer antes de pedir o distrato - [Advogado Distrato de Compra e Venda de Imóvel em Jundiaí]
1. Reúna documentos do contrato e comprovantes de pagamento;
2. Notifique a construtora ou vendedor formalmente;
3. Evite desistir sem análise jurídica — pode gerar perda financeira;
4. Busque uma assessoria imobiliária especializada para garantir a restituição correta.
Em Jundiaí, a maioria dos acordos é solucionada por via judicial com devolução superior à proposta inicial das construtoras.
Perguntas frequentes sobre distrato imobiliário - [Advogado Distrato de Compra e Venda de Imóvel em Jundiaí]
1. Posso desistir do imóvel mesmo após o contrato registrado? Sim, o distrato é possível, mas pode envolver multas e retenções conforme o contrato.
2. A construtora pode se recusar a devolver os valores pagos? Não. Se o comprador desistir por motivos legítimos ou por culpa da construtora, a devolução é obrigatória.
Conclusão - [Advogado Distrato de Compra e Venda de Imóvel em Jundiaí]
O distrato de compra e venda em Jundiaí é um instrumento essencial para proteger o comprador e equilibrar as relações contratuais. Com o suporte jurídico do Dr. Leandro Santana, é possível recuperar valores, evitar prejuízos e garantir que o distrato siga a lei.
Sobre o profissional - [Advogado Distrato de Compra e Venda de Imóvel em Jundiaí]
O Dr. Leandro Santana é advogado especializado em Direito Imobiliário e Contratual, com experiência em compra e venda, regularização e litígios imobiliários. Atende em Jundiaí com ética, precisão e foco em resultados.
Sobre o Guia Jus - [Advogado Distrato de Compra e Venda de Imóvel em Jundiaí]
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Em Jundiaí, o advogado verificado e recomendado pelo Guia Jus é o Dr. Leandro Santana, especialista em Direito Imobiliário.
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Sou Leandro Santana, advogado com dedicação exclusiva ao Direito Imobiliário. Minha atuação é focada em oferecer um suporte jurídico preventivo e contencioso para:
Assessoria em Compra e Venda de Imóveis (Análise de Matrículas e Documentação);
Elaboração e Revisão de Contratos (Locação, Compromisso de Compra e Venda);
Ações de Despejo, Renovatória e Revisional de Aluguel;
Direito Condominial (Defesa de Condomínios e Condôminos);
Regularização de Imóveis e Usucapião;
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Acredito que o melhor caminho é a prevenção. Meu compromisso é realizar uma análise minuciosa de toda a documentação envolvida, identificando riscos antes que se tornem prejuízos, e construindo a estratégia mais sólida para a proteção do seu investimento.
Minha atuação é pautada na transparência e na eficiência. Entendo a complexidade e o valor emocional dos bens imóveis. Por isso, ofereço um atendimento claro e acessível, explicando cada etapa do processo. Minha missão é proporcionar a tranquilidade de saber que seus direitos imobiliários estão sendo defendidos com rigor ético e total conhecimento da legislação em Jundiaí.
