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OAB/SC 64.855 / OAB/SC 72.300
A carreira militar possui particularidades que a legislação comum não alcança. Garantir a proteção social de quem dedicou a vida à segurança e à soberania do país exige uma advocacia de alta especialização. A Feistauer e Ribeiro Advogadas Associadas, liderada pela Dra. Aline Costa Magalhães Feistauer e pela Dra. Mônica Cristina de Oliveira Ribeiro, oferece suporte jurídico estratégico para militares das Forças Armadas, Policiais Militares, Bombeiros e seus pensionistas.
Atuamos com rigor técnico e foco na preservação de direitos em:
Passagem para a Inatividade (Reserva e Reforma): Assessoria completa para garantir o correto enquadramento legal e a integralidade dos proventos.
Pensões Militares: Habilitação, reversão e revisão de cotas de pensão para cônjuges, filhos e dependentes, combatendo negativas administrativas.
Reforma por Incapacidade: Ações judiciais para garantir a reforma por invalidez decorrente de acidente em serviço ou doença com nexo causal.
Melhoria de Reforma e Isenções Fiscais: Garantia de isenção de Imposto de Renda e revisão de proventos para militares reformados portadores de doenças graves.
Adicionais e Gratificações Específicas: Revisão de Adicional de Tempo de Serviço, Adicional de Habilitação e outras verbas da carreira militar.
Nossa missão é unir a expertise da Dra. Aline e da Dra. Mônica para oferecer uma defesa ética e combativa, assegurando a tranquilidade da família militar em Florianópolis e região.