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OAB/RJ 248374
A carreira das armas exige sacrifícios únicos, e a contrapartida deve ser o respeito integral aos seus direitos de inatividade e amparo familiar. As regras para os militares não seguem o INSS, possuindo um sistema próprio de proteção social que exige extrema especialização. Em Itaguaí, sou Neilton Paixão de Jesus, seu advogado dedicado à defesa de militares das Forças Armadas, Forças Auxiliares e seus pensionistas.
Atuo com rigor técnico e foco na proteção da família militar em:
Reforma e Reserva Remunerada: Consultoria estratégica para garantir o correto enquadramento e proventos na passagem para a inatividade (Marinha, Exército e Aeronáutica).
Pensões Militares: Habilitação, reversão e revisão de cotas de pensão para cônjuges, filhos e dependentes, combatendo negativas administrativas.
Reforma por Incapacidade: Ações judiciais para garantir a reforma por invalidez decorrente de acidente em serviço ou doença com relação de causa e efeito (nexo causal).
Isenção de Imposto de Renda e Melhoria de Reforma: Garantia de direitos fiscais e revisão de proventos para militares reformados portadores de doenças graves.
Auxílio-Invalidez e Adicionais: Implementação e revisão de auxílios e gratificações específicas da carreira militar.
Minha missão é oferecer um atendimento ético, direto e combativo, assegurando que quem serviu à Pátria receba exatamente o que a lei determina em Itaguaí e região.