Advogado Para Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito e Como Garantir o Benefício

Advogado Para Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito e Como Garantir o Benefício

Advogado Para Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito e Como Garantir o Benefício

Entenda o que é o Auxílio-Acidente do INSS, quem tem direito e como um advogado previdenciário pode ajudar você a garantir esse benefício indenizatório.

 

Sofreu um acidente que deixou sequelas, mas não sabe como garantir seus direitos junto ao INSS?

Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que enfrentam dificuldades para compreender os diversos benefícios previdenciários. Entre eles, o Auxílio-Acidente é frequentemente confundido com o auxílio-doença ou com aposentadorias por invalidez. Porém, trata-se de um benefício indenizatório específico, voltado a quem sofreu um acidente com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.

Neste guia completo, você entenderá quem tem direito ao Auxílio-Acidente, quais os documentos necessários e como o apoio de um Advogado Auxílio-Acidente, especialista em Direito Previdenciário Acidente, pode ser decisivo para garantir seus direitos.

 

  • O Que É Auxílio-Acidente e Quem Tem Direito? - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

O Auxílio-Acidente INSS é um benefício de natureza indenizatória, pago ao segurado que, após um acidente de qualquer natureza, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral habitual, mas que não o tornam totalmente incapaz para o trabalho.

 

Requisitos para o Auxílio-Acidente:

  • Qualidade de segurado: É necessário estar contribuindo ao INSS ou no período de graça (até 12 ou 24 meses após a última contribuição, a depender do caso).
  • Acidente de qualquer natureza: Pode ser de trabalho, trajeto, doméstico, esportivo, entre outros.
  • Sequela permanente: A lesão precisa gerar uma redução da capacidade funcional, mesmo que parcial.
  • Nexo causal: É preciso comprovar a relação entre o acidente e a sequela apresentada.

Mesmo lesões aparentemente pequenas, como perda de mobilidade de um dedo ou dores crônicas localizadas, podem justificar o direito ao benefício, desde que haja redução da capacidade laboral.

 

  • Auxílio-Acidente vs. Auxílio-Doença: Entenda as Diferenças - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

Muitos segurados confundem o Auxílio-Acidente com o auxílio-doença, e essa confusão pode levar à perda de direitos importantes.

 

Diferenças principais:

  • Auxílio-Doença (benefício por incapacidade temporária): Pago enquanto o segurado está totalmente incapaz para o trabalho e precisa se afastar para tratamento.
  • Auxílio-Acidente (benefício indenizatório): Pago após a consolidação das lesões, quando o trabalhador pode até voltar ao trabalho, mas com capacidade reduzida.

Pode acumular?

Sim. O segurado pode voltar a trabalhar normalmente e receber o Auxílio-Acidente ao mesmo tempo, desde que preenchidos os requisitos legais.

 

  • Como Pedir o Auxílio-Acidente ao INSS e o Papel dos Documentos - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

Ao contrário de outros benefícios, o Auxílio-Acidente muitas vezes não é solicitado diretamente. Ele pode ser concedido automaticamente ao final de um auxílio-doença, caso a perícia do INSS reconheça sequela com redução da capacidade.

 

Se isso não ocorrer, o segurado pode:

  • Fazer um requerimento administrativo no INSS.
  • Buscar a via judicial, com o auxílio de um Advogado INSS.

Documentos necessários:

    • Documentos pessoais (RG, CPF, CNH, CTPS).
    • Comprovantes de contribuição previdenciária.
    • Laudos médicos, exames, atestados e relatórios que comprovem as sequelas.
    • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se for caso de acidente de trabalho.

  • E se o acidente não foi no trabalho? - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

O Auxílio-Acidente também é válido para acidentes domésticos, de trânsito ou esportivos, desde que exista nexo com a redução da capacidade de trabalho.

 

  • Existe prazo? - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

Embora o benefício não prescreva em sentido estrito, buscar o Auxílio-Acidente o quanto antes é importante para garantir o recebimento de valores retroativos.

 

  • Quanto Tempo de Contribuição e o Valor do Auxílio-Acidente? - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

Não. O Auxílio-Acidente dispensa carência. Basta estar com a qualidade de segurado no momento do acidente.

 

  • Qual o valor do Auxílio-Acidente? - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

O valor corresponde a: 50% do salário de benefício, ou seja, da média dos salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio-doença anterior (ou que seria devido).

  • Por quanto tempo o benefício é pago? - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

O Auxílio-Acidente é vitalício, sendo pago:

  • Até a véspera da aposentadoria (independentemente da modalidade),
  • Ou até o falecimento do segurado.

 

  • Quando Buscar um Advogado para Auxílio-Acidente? - [Advogado Para Auxílio-Acidente]

Muitos segurados têm seus direitos negados pelo INSS mesmo preenchendo todos os requisitos. Nesses casos, o apoio de um Advogado Auxílio-Acidente, especialista em Direito Previdenciário Acidente, é fundamental.

 

Você deve procurar um advogado se:

  • O INSS negou o pedido ou não reconheceu a sequela.
  • Tem dúvidas sobre seu direito ou não sabe por onde começar.
  • Precisa verificar se o valor está correto ou pode ser revisado.
  • Deseja evitar erros que podem atrasar o processo.
  • Precisa de alguém com experiência em perícias, provas e jurisprudência para representá-lo judicialmente.

Entre em contato com um Advogado especialista em INSS da Martinhago Advocacia para uma análise completa do seu caso e garanta o recebimento do Auxílio-Acidente a que você tem direito.

Texto escrito por:
Advogado previdenciário atuação em todo o Brasil
Advogado Previdenciário
Guarapuava / PR

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