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Posso perder o CRM em caso de Processo Ético?
É possível a perda do CRM, caso o médico cometa uma infração ética tão grave (ex: estupro de vulnerável no exercício da profissão), no qual gere uma comoção popular enorme. Todavia, a cassação do exercício profissional deverá ser confirmada obrigatoriamente pelo CFM.
Fernando Knoblauch B. Figueiredo
Direito Médico
Goiânia /GO
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Os médicos são proibidos de tirar fotos dos seus pacientes ou só de postar em redes sociais?
Ótima pergunta. Não, os médicos não são proibidos de tirar fotos de seus pacientes. A proibição é só para a exposição dos pacientes, em redes sociais ou em outras formas de divulgação, a não ser em eventos científicos médicos. Não há nada que impeça os…
Felipe Pompeu Guimarães
Direito Médico
Itu/SP
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Bom dia. Sou médica e minha atuação é mais voltada para atendimentos em consultório e indicação de tratamentos com prescrição de medicamentos do que para realização de procedimentos ou cirurgias. Preciso fazer termos de consentimento para meus pacientes?
Bom dia. Não precisa fazer termos para as prescrições mais comuns, que tenham baixa probabilidade de efeitos colaterais. Isso não significa que deve deixar de lado o processo informacional do paciente. Explique todas as informações para o paciente, escreva no prontuário as informações que foram…
Felipe Pompeu Guimarães
Direito Médico
Itu/SP
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SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 § 1º O Responsável Técnico deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto... O TITULO DE ESPECIALIZAÇÃO POS GRADUAÇÃO RECONHECIDO PELO MEC, TABEM PODE SER ACEITO ?
Bom dia. Excelente pergunta. O Conselho Federal de Medicina não considera um médico pós-graduado como especialista. Para ser qualificado como especialista, o médico precisar concluir um programa de residência médica ou ser aprovado em prova de título, perante a sociedade da especialidade que deseja, e…
Felipe Pompeu Guimarães
Direito Médico
Itu/SP
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Problemas nas pálpebras devem ser cobertos pelo convenio médico?
Com o envelhecimento, é comum que a pele das pálpebras superiores apresentem um excesso, que pode causar desconforto, e até mesmo prejudicar a qualidade da visão. Nestes casos, o médico poderá indicar como solução a cirurgia de “blefaroplastia”. Embora indiretamente esta cirurgia possa melhorar a…
Kallas & Cruz Advogados
Escritório de Advocacia
Cotia/SP
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O plano de saude cobre o tratamento multidiciplinar de TEA- Transtorno do Especto Autista?
O TEA (transtorno do espectro autista) é uma condição que envolve perturbações do desenvolvimento neurológico, relacionadas com dificuldade no relacionamento social. Cada paciente é único e exige um tipo de acompanhamento específico e individualizado. Esse acompanhamento deve contar com a participação dos pais, dos familiares…
Kallas & Cruz Advogados
Escritório de Advocacia
Cotia/SP
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Faço locação de diárias no final do ano e um dos inquilinos destruiu meu imóvel ou itens nele, mas não tenho contrato, o que faço?
Primeiramente, sempre esteja resguardado por um contrato, mesmo que por temporada é necessário, caso não seja possível, quando se deparar com irregularidades e depreciação no imóvel é necessário fazer uma vistoria final no imóvel, registrando por fotos e documentos os danos ocasionados pelo inquilino. Em…
Bruno Fernandes
Direito Imobiliário
Maringá/PR
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O que faço se comprei um imóvel na planta mas a entrega está atrasada? E se estou tendo que alugar outro imóvel para morar?
Primeiramente, é necessário a análise do contrato realizado entre a construtora e o comprador, para verificar se existe a disposição de eventual atraso e qual o prazo máximo estipulado, o nosso judiciário entende que elas podem atrasar a entrega em até 180 (cento e oitenta) dias, por…
Bruno Fernandes
Direito Imobiliário
Maringá/PR
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Estou comprando uma casa que esta ainda sendo paga em um financiamento da Caixa. Eu combinei com o antigo proprietário que assumiria a divida, e agora gostaria de saber se continuo pagando com o financiamento no nome dele ou se devo passa esse financiamento para o meu nome ?
É recomendável que seja efetuada transferência do financiamento para outra pessoa, mas desde que com expressa autorização do banco, o que significa que o novo comprador, a pessoa que vai assumir o financiamento apresente a documentação necessária e ter o crédito aprovado pelo banco. Caso não seja…
Bruno Fernandes
Direito Imobiliário
Maringá/PR
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Como funciona um financiamento imobiliário em caso de falecimento do proprietário? Meu pai tinha um e não sei se a divida vai recai sobre mim agora.
Necessário tecer uma breve explicação a respeito dos bens e dividas que ficam em caso de falecimento. Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa e quando alguém falece, seu patrimônio passa a ser chamado de espólio. Ou seja, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que…
Bruno Fernandes
Direito Imobiliário
Maringá/PR
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Comprei um terreno a muito tempo a tras mas não passei para meu nome so tenho o contrato de compra e venda. E o antigo dono morreu o que devo fazer agora?
A primeira forma é por meio de um processo judicial chamado de Ação de Adjudicação Compulsória, que está presente no art. 1.148 do Código Civil. Por meio desse processo, o comprador pode exigir a Escritura Pública dos herdeiros do vendedor. Se eles se recusarem, o Juiz julgará o…
Bruno Fernandes
Direito Imobiliário
Maringá/PR
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