Confuso com a Aposentadoria por Tempo de Contribuição após a Reforma? Entenda as regras com advogado especialista para conseguir o melhor benefício.
Muitos segurados se perguntam se ainda têm direito a essa modalidade, qual regra de transição se aplica e como calcular corretamente o valor do benefício. O cenário atual é complexo, e pequenas decisões podem impactar significativamente o valor da sua aposentadoria.
Este artigo vai desmistificar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e mostrar como a orientação de um Advogado Aposentadoria Tempo De Contribuição pode fazer toda a diferença.
A Martinhago Advocacia é um escritório com forte atuação em Direito Previdenciário, oferecendo consultoria online em todo o Brasil para quem busca conquistar ou revisar sua aposentadoria com segurança e justiça.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição era uma modalidade que permitia ao segurado se aposentar sem idade mínima, bastando atingir o tempo mínimo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
No entanto, a Reforma da Previdência (EC 103/2019), em vigor desde 13/11/2019, extinguiu essa possibilidade para os novos segurados. Para quem já contribuía até a data da reforma, surgiram as chamadas regras de transição.
- Regra da Idade Progressiva: Exige tempo de contribuição (35/30 anos) + uma idade mínima que aumenta a cada ano. Ideal para quem está perto de se aposentar.
- Regra por Pontos: Soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2025, são necessários 96 pontos para homens e 86 para mulheres.
- Pedágio de 50%: Aplicável a quem faltava menos de 2 anos para se aposentar em 13/11/2019. Deve trabalhar o tempo restante + 50%.
- Pedágio de 100%: Requer 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), mais 100% do tempo que faltava. Pode ser vantajosa em termos de valor do benefício.
Cada regra tem implicações diferentes. Uma Consultoria Aposentadoria Tempo De Contribuição com advogado previdenciário é fundamental para identificar o melhor caminho.
O novo cálculo usa 100% da média dos salários (desde julho/1994), aplicando um coeficiente de 60% + 2% ao ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
Esse modelo pode reduzir o valor do benefício, principalmente para quem teve salários baixos ou oscilações na vida contributiva.
Sim. Se você já tinha 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição antes de 13/11/2019, você tem direito adquirido à aposentadoria pelas regras anteriores — sem idade mínima.
Essa pode ser a opção mais vantajosa, dependendo do seu histórico. Consultar um advogado é essencial para não perder esse direito.
A dúvida mais comum: Quando procurar um advogado para aposentadoria por tempo de contribuição? Aqui estão os principais cenários:
- Você está em dúvida sobre qual regra de transição seguir.
- Acha que pode ter direito adquirido.
- Precisa incluir tempos especiais, como rural, militar ou insalubre.
- Teve tempo de contribuição não registrado no CNIS.
- Precisa converter tempo especial em comum.
- Sofreu negativa ou erro no valor do benefício do INSS.
- Deseja revisar uma aposentadoria já concedida.
Nesses casos, um Advogado Aposentadoria Tempo De Contribuição vai:
- Fazer uma análise minuciosa do CNIS e da documentação.
- Criar um planejamento previdenciário personalizado, simulando diferentes cenários.
- Calcular exatamente quanto tempo você tem e qual o valor real do benefício.
- Montar e acompanhar o requerimento administrativo no INSS.
- Entrar com recurso ou ação judicial, se for necessário (inclusive Advogado Para Conseguir Aposentadoria Por Tempo De Contribuição via judicial).
- Realizar revisões de aposentadoria com valores errados (Advogado Revisão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição).
Tenha em mãos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteiras de trabalho (CTPS);
- Extrato do CNIS;
- Carnês de contribuição;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e outros documentos de tempo especial;
- Certidão de tempo militar, se aplicável.
O processo administrativo no INSS pode levar de 3 a 9 meses. Já o processo judicial, se necessário, pode levar de 12 a 24 meses, variando conforme a vara e a complexidade do caso.
A Martinhago Advocacia atua com foco em Direito Previdenciário, com advogado para Aposentadoria por Tempo de Contribuição altamente capacitado, inclusive em revisões de benefícios.
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