Precisa de um advogado para divisão de herança? Saiba quem são os herdeiros, como funciona o inventário e por que o apoio de um advogado é essencial.
A perda de um ente querido é sempre um momento delicado. Além da dor emocional, surgem preocupações práticas como a divisão de herança, o processo de inventário e a partilha de bens — etapas repletas de burocracia e dúvidas jurídicas. Quem tem direito à herança? Como são divididos os imóveis? O que acontece se não houver testamento?
Este guia foi preparado para esclarecer essas e outras questões sobre direito sucessório, apresentando o papel essencial do advogado para divisão de herança. Com apoio especializado, é possível evitar conflitos familiares e garantir uma partilha justa e legal.
- Herdeiros Necessários: Os herdeiros necessários são aqueles que, por lei, têm direito a receber pelo menos 50% do patrimônio do falecido (a chamada “parte legítima” da herança). São eles:
- Descendentes: filhos, netos e bisnetos (por representação).
- Ascendentes: pais, avós e bisavós.
- Cônjuge ou companheiro(a): dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros.
A ordem de sucessão no Brasil segue uma lógica prevista no Código Civil:
- Filhos (ou netos, se os filhos já tiverem falecido): têm prioridade, dividindo a herança com o cônjuge, conforme o regime de bens.
- Pais (ascendentes): herdam na ausência de descendentes.
- Cônjuge ou companheiro(a): herda sozinho apenas se não houver descendentes nem ascendentes.
- Irmãos e colaterais: só herdam na ausência dos herdeiros acima e, em regra, apenas se não houver testamento.
Quando não há testamento, a sucessão legítima segue a ordem legal de herdeiros. A partilha de herança ocorre entre os membros da mesma classe, respeitando a concorrência com o cônjuge e o regime de bens.
Nesse caso, contar com um advogado especialista em herança sem testamento é fundamental para evitar interpretações equivocadas da lei e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Se o falecido deixou testamento, ele pode dispor livremente de até 50% dos bens — a chamada “parte disponível”. Os herdeiros necessários ainda têm direito à parte legítima (os outros 50%).
O papel do advogado inventário é garantir que o testamento seja cumprido corretamente, respeitando tanto os desejos do falecido quanto os direitos legais dos herdeiros.
Sem o inventário, os bens permanecem no nome do falecido. Isso impede a venda, doação ou uso formal desses bens. Além disso, a falta de inventário em até 60 dias pode gerar multa no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Uma dúvida comum é: herdeiros precisam pagar as dívidas do falecido com seus próprios bens?
A resposta é não. As dívidas da herança são quitadas com os próprios bens deixados pelo falecido. Se a dívida for maior que o patrimônio, os herdeiros não respondem com seu dinheiro pessoal.
O inventário é essencial para levantar os bens e dívidas, realizar os pagamentos legais e só então permitir a divisão do que restar entre os herdeiros.
Sim. A união estável, desde que comprovada, assegura ao companheiro ou companheira o mesmo direito à herança que um cônjuge.
Como comprovar a união estável? Por documentos como:
- Declaração de união estável.
- Contas bancárias conjuntas.
- Filhos em comum.
- Fotos, testemunhas e comprovante de residência no mesmo endereço.
A assessoria de um direito sucessório advogado é fundamental nessa etapa para reunir as provas e garantir os direitos do companheiro.
- Imóveis: Se houver apenas um imóvel, pode-se vendê-lo e dividir o valor, ou um herdeiro pode comprar a parte dos outros.
- Dinheiro e investimentos: São divididos proporcionalmente entre os herdeiros.
- Outros bens (carros, objetos): Também são partilhados conforme o valor de mercado e os quinhões de cada herdeiro.
A partilha de bens precisa ser formalizada no inventário, seja judicial ou extrajudicial.
A divisão de herança é uma etapa necessária para formalizar a transmissão do patrimônio de um ente querido. Ainda que seja um processo complexo, com a orientação de um advogado especialista em herança, tudo pode ser conduzido com clareza, agilidade e segurança.
Um advogado para divisão de herança é necessária pelos seguintes pontos:
Não enfrente esse processo sozinho. Agende uma consulta com um advogado especialista em herança da Martinhago Advocacia e assegure uma partilha justa e segura para toda a sua família.
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