Precisa de um advogado para inventário de terras? Entenda prazos, custos, documentos necessários, partilha entre herdeiros e muito mais.
Se você perdeu um ente querido e precisa regularizar propriedades rurais deixadas como herança, este artigo foi feito para você. Elaborado pela Martinhago Advocacia, referência em direito sucessório e agrário, aqui você vai encontrar respostas completas sobre o inventário de terras, desde os prazos legais até os documentos exigidos, custos envolvidos e os riscos de não realizar o processo. Também explicaremos a importância da presença de um advogado especializado e as particularidades quando há herdeiros menores ou desacordo entre os envolvidos.
O inventário é o procedimento jurídico que tem como objetivo levantar todos os bens, dívidas e herdeiros de uma pessoa falecida, a fim de realizar a partilha legal entre os sucessores. Quando se trata de terras e propriedades rurais, o processo exige atenção especial por envolver documentação fundiária específica, como matrícula do imóvel, ITR, CCIR e outros registros no Incra.
Sem o inventário, a terra permanece em nome do falecido, impossibilitando sua venda, arrendamento, financiamento ou regularização junto aos órgãos públicos.
O prazo legal para iniciar o inventário é de até 60 dias após o falecimento, conforme o Código de Processo Civil. Caso esse prazo seja ultrapassado, pode incidir multa no ITCMD, além de possíveis bloqueios judiciais e dificuldades na regularização do imóvel rural.
Atrasos também aumentam a burocracia, especialmente se os herdeiros não estiverem de acordo ou se houver documentação incompleta.
Existem duas formas principais de realizar um inventário de terras:
- Inventário Judicial: necessário quando há herdeiros menores de idade, desacordos entre os herdeiros ou dúvidas jurídicas. Todo o processo ocorre na justiça.
- Inventário Extrajudicial: feito em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em consenso. É mais rápido e menos custoso.
O advogado pode te orientar sobre qual é o melhor caminho conforme a situação familiar e documental.
O custo de um inventário rural depende de diversos fatores:
- Honorários do advogado: geralmente variam entre 6% e 10% do valor dos bens.
- ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, calculado sobre o valor do imóvel.
- Taxas cartorárias e judiciais.
- Custos com certidões, avaliações e registros.
A Martinhago Advocacia realiza uma estimativa detalhada para seus clientes, evitando surpresas financeiras.
Sim, é possível vender uma propriedade rural ainda em inventário, porém, com restrições. No caso do inventário judicial, a venda precisa de autorização judicial. No extrajudicial, todos os herdeiros devem concordar e formalizar a partilha antes da venda.
Contar com um advogado para inventário de terras evita complicações e garante a legalidade da operação.
Os principais documentos exigidos são:
- Certidão de óbito do falecido
- Documentos pessoais dos herdeiros
- Escritura ou matrícula atualizada do imóvel
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural)
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
- Certidões negativas de débitos
- Certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver
É essencial contar com orientação jurídica para garantir que toda a documentação esteja correta.
Sim. Mesmo nos inventários extrajudiciais em cartório, é obrigatória a atuação de um advogado, conforme a legislação brasileira. O profissional é responsável por garantir a legalidade do processo, elaborar a minuta de partilha, conferir os impostos e representar os interesses dos herdeiros.
A divisão depende do número de herdeiros e do regime de bens do falecido. Em caso de terras, pode ser necessário desmembrar glebas ou optar por copropriedade. Quando se trata de terras de assentamento ou imóveis rurais com restrição legal, há regras específicas que devem ser observadas.
Um advogado especializado consegue traçar o plano de partilha mais eficiente e legalmente viável.
Quando há herdeiros menores de idade, o inventário obrigatoriamente será judicial. O mesmo ocorre quando os herdeiros não entram em consenso sobre a partilha. Nesses casos, o advogado atua como mediador e garante a proteção legal de todos os envolvidos, especialmente dos incapazes.
A ausência do inventário impede que os herdeiros tenham direito legal sobre o imóvel, o que pode gerar:
- Impossibilidade de venda ou financiamento
- Multas tributárias
- Interdições judiciais
- Conflitos familiares
- Perda do imóvel por usucapião de terceiros
Regularizar a situação com o apoio de um advogado para inventário de terras é uma medida de proteção patrimonial e familiar. Com a Martinhago Advocacia, você conta com uma equipe experiente em direito sucessório e agrário, pronta para orientar você em cada etapa do inventário. Entre em contato agora mesmo e dê o primeiro passo para resolver sua situação com segurança e tranquilidade.
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