Seu benefício do INSS foi negado ou sua aposentadoria veio com valor incorreto? Saiba como um Advogado Previdenciário pode atuar para garantir seus direitos.
Você contribuiu ao longo de toda a sua vida profissional para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na expectativa de uma aposentadoria digna ou do recebimento de um benefício justo. No entanto, ao protocolar o pedido, depara-se com a frustração de um benefício negado ou com a concessão de uma aposentadoria com valor inferior ao devido.
Diante desse cenário, a atuação técnica de um Advogado Previdenciário torna-se indispensável. Este profissional está habilitado a analisar o caso de forma individualizada, indicar o melhor caminho jurídico-administrativo e garantir que os direitos previdenciários do segurado sejam devidamente reconhecidos e protegidos.
A negativa do INSS não extingue o direito do segurado. Pelo contrário, pode ser o ponto de partida para uma revisão administrativa ou ação judicial. Os principais passos são:
Antes de qualquer providência, é essencial solicitar o processo administrativo completo e verificar o motivo detalhado da negativa. Essa análise é determinante para a estratégia jurídica adequada.
- Recurso Administrativo: Interposto no âmbito do próprio INSS, geralmente por meio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Deve ser protocolado no prazo legal (30 dias após a ciência da decisão).
- Ação Judicial: Alternativa viável, especialmente quando a via administrativa já foi exaurida ou nos casos de negativa claramente indevida. A judicialização pode ser feita na Justiça Federal ou, conforme o valor da causa, no Juizado Especial Federal (JEF).
Documentos como carteira de trabalho, carnês de contribuição, certidões e laudos técnicos são fundamentais. A prova documental robusta é frequentemente o diferencial em casos de indeferimento.
Erros no cálculo, períodos de contribuição desconsiderados ou regras interpretadas de forma incorreta pelo INSS podem gerar prejuízo financeiro significativo. A revisão é o instrumento legal para corrigir falhas e garantir o valor correto do benefício.
Situações Comuns que Justificam a Revisão:
- Inclusão de tempo especial ou rural não reconhecido;
- Reconhecimento de vínculos empregatícios omitidos;
- Revisão da Vida Toda, para benefícios concedidos antes da Reforma da Previdência;
- Correção de erro material nos salários de contribuição.
A revisão pode ser solicitada pela via administrativa ou judicial. A orientação técnica do Advogado para Aposentadoria é fundamental para analisar a viabilidade do pedido e definir a melhor estratégia processual.
Na esfera administrativa, o advogado não é obrigatório, mas altamente recomendável, dada a complexidade do sistema previdenciário e o alto índice de indeferimentos.
Na esfera judicial, o acompanhamento por advogado é obrigatório, salvo nas causas de até 20 salários mínimos no JEF, quando é possível atuar sem advogado — ainda que isso reduza consideravelmente as chances de êxito.
Conforme legislação vigente, o INSS tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para análise de requerimentos, contados a partir da data de protocolo. No entanto, atrasos são comuns. A demora excessiva pode justificar o ajuizamento de Mandado de Segurança, medida judicial que visa compelir a autarquia a analisar o pedido.
- Elaboração da Petição Inicial – Redigida pelo Advogado Previdenciário, com base em provas documentais e fundamentos legais.
- Citação do INSS – A autarquia é formalmente notificada para apresentar defesa.
- Fase de Instrução e Provas – Inclui perícias, testemunhas e análise documental.
- Sentença – Proferida por juiz federal competente.
- Recursos e Execução – Caso a decisão seja favorável ao segurado, o INSS deve implantar o benefício e pagar os valores devidos, inclusive retroativos.
O Advogado Previdenciário é especializado nas normas previdenciárias (Leis 8.212/91 e 8.213/91), reformas recentes e jurisprudência atualizada, garantindo uma atuação técnica e eficiente.
Análise prévia de documentos, simulação de cenários e estratégias de aposentadoria personalizadas são fundamentais para obter o melhor resultado possível — seja para aposentadoria imediata, futura ou revisão de benefício.
Provas como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documentos rurais, contribuições antigas ou períodos controversos devem ser organizados com rigor técnico para garantir sua aceitação administrativa ou judicial.
A negativa do INSS exige resposta rápida e estratégica. O advogado atua tecnicamente na identificação de erros, construção da argumentação jurídica e ajuizamento da ação, quando necessário.
Os cálculos previdenciários são extremamente técnicos. Apenas com conhecimento específico é possível identificar falhas no coeficiente, no tempo de contribuição ou nos salários de referência.
O sistema previdenciário brasileiro, embora seja uma conquista social, apresenta barreiras que exigem conhecimento técnico específico para superá-las. A atuação do Advogado Previdenciário é essencial para garantir o acesso efetivo aos direitos, seja em relação à concessão de benefícios, à revisão do valor da aposentadoria ou à judicialização de indeferimentos administrativos.
Não permita que erros burocráticos comprometam sua segurança financeira. A defesa dos seus direitos previdenciários começa pela informação correta e pela orientação técnica qualificada.
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