Teve o seguro-desemprego negado? Descubra os motivos mais comuns, como recorrer e quando contratar um advogado especializado. Saiba seus direitos!
Receber uma negativa no pedido de seguro-desemprego é frustrante, especialmente quando você está contando com esse apoio financeiro. Abaixo, listamos os motivos mais comuns para a recusa:
- Falta de tempo mínimo de trabalho exigido: é necessário ter trabalhado um número mínimo de meses com carteira assinada, conforme a solicitação.
- Informações incorretas ou desatualizadas no cadastro do trabalhador: erros nos dados pessoais podem causar bloqueios.
- Divergências entre os dados do empregador e do empregado: inconsistências nas informações fornecidas podem gerar indeferimento.
- Registro incorreto da data de demissão ou admissão: esses dados precisam estar alinhados entre os sistemas do governo e da empresa.
- Recebimento de outros benefícios previdenciários: exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
- Solicitação fora do prazo: o pedido deve ser feito entre 7 e 120 dias após a demissão.
- Exercício de atividade remunerada no período: trabalhar (mesmo informalmente) durante o recebimento invalida o benefício.
- Recusa de oferta de emprego compatível: negar uma nova vaga dentro do perfil profissional também pode impedir o recebimento.
Se você teve o benefício negado, ainda há como reverter a situação por meio de um recurso administrativo. Veja como:
- Onde fazer: no portal Gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Como fazer: é preciso justificar o pedido de revisão e anexar documentos que comprovem o erro ou inconsistência.
- Prazo: o recurso deve ser feito em até 120 dias a partir da data da notificação da negativa.
- Análise: o Ministério do Trabalho e Emprego tem até 30 dias para analisar e responder.
Em casos mais complexos ou após um recurso negado, é recomendável procurar um advogado trabalhista especializado. Veja quando isso é indicado:
- Após a negativa do recurso administrativo.
- Quando há divergências de dados que não podem ser resolvidas online.
- Em casos de fraude, má-fé do empregador ou omissões no processo.
- Se houver disputa trabalhista, como conversão de pedido de demissão em rescisão indireta ou reversão de justa causa.
Sim, é possível, mas depende da análise do caso. Um advogado para seguro desemprego negado pode ajudar você a:
- Converter pedido de demissão em rescisão indireta, quando o empregador descumpre obrigações legais.
- Reverter uma demissão por justa causa, caso seja considerada injusta ou sem provas.
- Judicializar o caso, caso os seus direitos estejam sendo negados.
O valor varia conforme o profissional e a complexidade do caso. Porém, os modelos de cobrança mais comuns são:
- Percentual sobre o valor recuperado (normalmente entre 20% e 30%).
- Taxa inicial ou parcelamento em casos específicos.
- É fundamental que o contrato de honorários seja formalizado por escrito antes do início da atuação.
Para garantir uma análise correta e eficiente do seu caso, organize os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF.
- Comprovante de residência.
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
- Comunicação de Dispensa (CD).
- Extrato do FGTS.
- Carteira de Trabalho (física ou digital).
- Notificação de indeferimento do seguro-desemprego.
- Contratos de trabalho, holerites ou qualquer documento que comprove o vínculo e a dispensa.
Se você for contratado com carteira assinada, o benefício do seguro-desemprego é automaticamente interrompido. No entanto:
- Caso tenha ficado ao menos 30 dias desempregado antes da nova contratação, pode ter direito a parcelas retroativas, desde que cumpra os demais requisitos.
Ter o seguro-desemprego negado não significa o fim da linha. Você tem direito ao recurso administrativo, e em casos mais complexos, pode contar com o apoio da Martinhado Advocacia para defender sua causa.
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