Seguro do cartão negado: conheça seus direitos na Justiça

Teve o seguro do cartão de crédito negado? Descubra seus direitos e como entrar com ação judicial com ajuda do Martinhago Advocacia.

Teve o seguro do cartão de crédito negado? Saiba como agir e garantir seus direitos

Se você contratou um seguro de cartão de crédito para momentos de emergência e, mesmo assim, teve a cobertura negada, saiba que isso pode ser ilegal e abusivo. Muitos consumidores enfrentam essa situação ao acionar o seguro por desemprego, invalidez ou outro motivo previsto no contrato.

Neste artigo, você vai entender o que fazer quando o seguro do cartão é negado, conhecer um caso real resolvido pelo Martinhago Advocacia e descobrir como a ação judicial pode garantir seus direitos.

• Caso real: cliente venceu na Justiça após seguro de cartão de crédito negado - [Advogado seguro cartão de crédito]

A Sra. Márcia T., de São Paulo (SP), perdeu o emprego durante a pandemia e não conseguiu pagar as faturas do cartão. Ao tentar acionar o seguro contratado, que prometia suspender ou quitar as parcelas em caso de desemprego involuntário, teve o pedido negado sob alegação de “inadequação contratual”.

Procurando o Martinhago Advocacia, realizamos a análise do contrato e identificamos cláusulas ambíguas, que não haviam sido explicadas de forma clara na contratação.

Ingressamos com ação judicial e comprovamos que a negativa era abusiva. O juiz determinou:

- Suspensão imediata das cobranças do cartão;

- Quitação das faturas cobertas pelo seguro;

- Pagamento de indenização por danos morais de R$ 8 mil.

Depoimento da cliente: “Eu me senti enganada. Mesmo pagando o seguro, tive o pedido negado. O Martinhago Advocacia me deu todo apoio. Resolvi tudo e consegui respirar em paz.”
— Márcia T., São Paulo (SP)

• Por que os bancos e seguradoras negam o seguro do cartão? - [Advogado seguro cartão de crédito]

As instituições financeiras vendem o seguro como garantia, mas no momento do sinistro (desemprego, invalidez ou morte), criam barreiras para evitar o pagamento.

Os principais motivos alegados são:

- Falta de vínculo formal de trabalho (CLT);

- Alegação de desemprego “voluntário”;

- Atraso ou inadimplência anterior;

- Suposta ausência de documentos;

- Carência contratual não informada na venda

Se a negativa não for clara e justificada, ela pode ser contestada judicialmente.

• O que o seguro do cartão de crédito deve cobrir? - [Advogado seguro cartão de crédito]

A maioria dos contratos promete cobertura para:

- Desemprego involuntário;

- Invalidez temporária ou permanente;

- Morte acidental;

- Roubo ou perda com uso indevido;

- Doença grave (em alguns planos).

O problema é que muitas cláusulas são genéricas ou mal explicadas, confundindo o consumidor.

• Seguro do cartão negado: o que fazer? - [Advogado seguro cartão de crédito]

Se você teve o seguro negado, siga estes passos:

1. Guarde a documentação (contrato, comprovantes de pagamento, carta de negativa).
2. Solicite a justificativa por escrito da seguradora.
3. Não aceite propostas de acordo sem orientação jurídica.
4. Procure um advogado especializado em direito do consumidor e seguros.
   
   

• Perguntas frequentes sobre seguro de cartão negado - [Advogado seguro cartão de crédito]

1. Se estou desempregado, o seguro quita toda a dívida? Depende do contrato. Geralmente cobre de 3 a 12 parcelas ou até o limite contratado.
2. Preciso estar registrado em carteira? Na maioria dos contratos, sim. Mas decisões judiciais têm ampliado o entendimento.
3. A seguradora pode alegar carência? Pode, desde que esteja claro no contrato e tenha sido informado. Caso contrário, a cláusula pode ser anulada.
4. O banco pode continuar cobrando? Se a cobertura é válida, não. A cobrança pode ser suspensa judicialmente.
5. Posso pedir indenização por danos morais? Sim, se a negativa foi abusiva, é possível pedir indenização.

• Teve o seguro de cartão de crédito negado? Não aceite calado! - [Advogado seguro cartão de crédito]

Se você pagou pelo seguro e, mesmo assim, teve o pedido negado, pode estar sendo vítima de abuso contratual.

O Martinhago Advocacia é especialista em ações contra seguradoras e bancos, com atendimento online em todo o Brasil.

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