Profissionais com mais de um emprego podem reaver INSS pago acima do teto nos últimos 5 anos. Advogado tributário em São Luís para garantir sua restituição.
Médicos, enfermeiros, professores e diversos profissionais de São Luís que trabalham com mais de um vínculo empregatício frequentemente acabam pagando INSS acima do teto, sem saber que esse valor pode ser restituído. O problema é comum e silencioso: a empresa desconta automaticamente a contribuição, mas não controla o total pago em outros vínculos — gerando pagamentos indevidos ao INSS.
O escritório LAGO ADVOGADOS, especializado em Advocacia Tributária em São Luís, atua identificando essas cobranças excessivas, realizando o cálculo de restituição e recuperando os valores pagos além do limite legal, dentro do prazo de cinco anos.
A restituição é devida quando o contribuinte ultrapassa o teto previdenciário anual. Isso ocorre principalmente com:
- Médicos com plantões em hospitais diferentes;
- Enfermeiros com contratos simultâneos;
- Professores em mais de uma instituição;
- Servidores que acumulam cargos legalmente;
- Profissionais liberais que também são empregados.
Quando a soma das contribuições mensais ultrapassa o limite máximo, o excedente deve ser devolvido.
O cálculo envolve:
A apuração correta evita erros e maximiza o valor a ser restituído.
Existem dois caminhos:
1) Via administrativa (PER/DCOMP Web): O contribuinte ou seu advogado solicita eletronicamente à Receita Federal a compensação ou restituição. É fundamental anexar a documentação correta, pois erros comuns geram indeferimentos.
2) Via judicial: Quando há negativa indevida ou demora excessiva da Receita Federal, a ação judicial garante rapidez e segurança jurídica ao processo. O acompanhamento de um advogado tributário em São Luís evita retrabalhos e acelera a liberação do crédito.
Os valores normalmente variam conforme o número de vínculos e o tempo de contribuição excedente. Em muitos casos, profissionais recebem milhares de reais referentes a períodos de cinco anos, além de eventuais atualizações monetárias.
A restituição de INSS pago acima do teto é um direito pouco divulgado, mas extremamente relevante para profissionais com múltiplos vínculos em São Luís. Se você suspeita que pagou contribuições além do limite, solicitar o cálculo é o primeiro passo para recuperar valores que são seus por direito.
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A restituição funciona por meio de um cálculo que compara todas as contribuições mensais feitas pelo trabalhador em diferentes vínculos com o teto previdenciário vigente. Quando há pagamento excedente, o valor pode ser recuperado pela Receita Federal via PER/DCOMP ou ação judicial. O processo exige análise de contracheques e do CNIS para identificar os créditos corretos.
Sim. A legislação permite recuperar contribuições pagas acima do teto nos últimos cinco anos. Esse período é chamado de prescrição quinquenal e garante ao profissional o direito de solicitar restituição ou compensação. Quanto antes o pedido for feito, maior é o valor possível de recuperar.
O prazo varia conforme o caminho escolhido. Na via administrativa, a Receita Federal costuma analisar o PER/DCOMP em alguns meses, podendo levar mais tempo dependendo da complexidade. Já na via judicial, o processo tende a ser mais rápido e seguro, especialmente quando há documentação completa e cálculo bem elaborado.
A LAGO ADVOGADOS é um escritório especializado em Advocacia Tributária, atuando em São Luís/MA com foco em soluções estratégicas, defesa em execuções fiscais, regularização tributária e recuperação de valores pagos indevidamente. O escritório trabalha com técnica, precisão e atendimento personalizado para pessoas físicas, profissionais liberais e empresas.
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LAGO ADVOGADOS: Direito Tributário em São Luís – MA
Advogado Tributário em São Luís Especialistas em Redução de Passivos Fiscais, Isenção de IR por Doença Grave e Restituição de INSS em Múltiplos Vínculos
A LAGO ADVOGADOS é um escritório especializado em Direito Tributário em São Luís – MA, com atuação focada em proteger o patrimônio do contribuinte e solucionar problemas fiscais de forma técnica, rápida e segura.
Atendemos pessoas físicas e jurídicas que buscam orientação profissional para:
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