Ao longo dos últimos anos, pudemos observar um grande aumento no número de ações judiciais contra profissionais da saúde. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje a proporção no número de ações judiciais contra profissionais da saúde é de 1 para cada 5, uma estatística impressionante e que tem feito com que muitos médicos busquem por alternativas que os ajudem a exercer sua profissão com segurança.
Nesse cenário, todos os médicos e profissionais da saúde que desejam exercer sua profissão com segurança devem estar atentos a 5 pontos-chave para garantir que a sua atuação seja feita de forma tranquila e de acordo com a legislação brasileira. São eles:
Ponto-chave n°1: Manter uma boa relação com seus pacientes
Médicos são como um porto seguro para os seus pacientes e para que esses possam ter confiança plena no profissional, os mesmos precisam ajudar na construção da relação entre as partes, com base no diálogo e no esclarecimento.
Essa relação, quando bem construída, pode ajudar a evitar futuros constrangimentos ou a sensação de ter saído de um atendimento médico mal realizado. A comunicação é uma peça chave na relação médico e paciente.
Ponto-chave n°2: Esteja atento às normas de publicidade do Conselho Federal
Dados divulgados pelo Google apontaram que cerca de 26% dos brasileiros recorrem ao buscador quando se deparam com algum tipo de problema de saúde, muito antes de buscarem ajuda médica. Essa informação é importante, pois casa com uma das principais diretrizes do Conselho Federal De Medicina sobre as normas de publicidade médica.
Profissionais da saúde podem divulgar seu trabalho na internet e nas redes sociais, desde que suas publicações sejam de cunho informativo, sem caráter comercial. Quando as regras de publicidade médica não são seguidas, o profissional poderá incorrer em falta ética ou até mesmo ser responsabilizado civil e criminalmente.
Ponto-chave n°3: Importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Na medicina, a manipulação de dados sensíveis, como histórico médico, prontuários, dados cadastrais, entre outros dados confidenciais compartilhados em exames e consultas tem se tornado cada vez mais comum, ressaltando a importância de garantir a confidencialidade desses dados, uma das principais obrigações dos médicos e profissionais da saúde.
O dever do Sigilo Médico precisa ser seguido à risca pelos profissionais da medicina, os quais para evitar ações judiciais, devem conhecer todas as normas regentes da profissão, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ponto-chave n°4: Estar atento ao preenchimento de documentações
A fim de minimizar a ocorrência de possíveis erros humanos durante o trabalho, todos os médicos devem tomar algumas ações preventivas, como por exemplo, elaborar um bom Termo de Consentimento Informado.
O Termo de Consentimento Informado é um documento que possibilita ao paciente manifestar a sua vontade expressa e consentida sobre a realização de um determinado procedimento, assegurando que possui total ciência ao que será submetido. Além do Termo de Consentimento Informado, o médico também deve preencher de forma adequada as fichas e prontuários dos seus pacientes, já que este é o principal documento para a defesa das condutas adotadas.
Ponto-chave n°5: Dica extra: Contar com a assessoria de um especialista
Contar com a assessoria de um especialista é uma das principais estratégias que um médico pode adotar para exercer sua profissão com segurança. O especialista em Direito médico poderá auxiliar o profissional na análise de contratos, termos de consentimento, entre outros documentos inerentes à atuação.
A experiência do especialista colabora na tomada de decisões rápidas, fator essencial em casos de uma eventual ação judicial ou processo ético, favorecendo assim para que uma defesa eficiente seja conduzida.
Especialista em Direito Médico, pós-graduado em Direito Médico e Hospitalar, pela Escola Paulista de Direito, e em Ética e Compliance na Saúde, pelo Instituto de Ensino Albert Einstein.
Atuação especializada em prevenção de conflitos, gerenciamento de riscos, visando estruturação e promoção de segurança jurídica para médicos.
Quando o problema já existe, o atendimento especializado foca na defesa dos direitos do cliente nas esferas judicial e administrativa.
Por ser filho de médicos, a rotina dos profissionais de saúde sempre fez parte de seu quotidiano, lhe agregando um entendimento diferenciado acerca deste sacerdócio.
