Quem pretende começar um novo empreendimento na área da saúde precisa estar preparado e ciente de todas etapas para regularização de uma clínica ou consultório. Por se tratar de um estabelecimento da área da saúde, existem diversos processos burocráticos que devem ser cumpridos para que a entidade esteja totalmente alinhada com a lei.
Entre as etapas iniciais para regularização de uma clínica ou consultório, a regularização Sanitária é uma das mais importantes.
Para obter a licença da Vigilância Sanitária, deverão ser preenchidos formulários específicos, junto ao envio de determinados documentos. Essa licença é fundamental para que a clínica/consultório possa funcionar sem que a sua atuação esteja em risco.
Quando a licença da Vigilância Sanitária é obtida, a mesma não é enviada por e-mail ou pelos Correios. A licença será publicada no Diário Municipal, sendo necessário checar diariamente se a mesma foi deferida ou não.
Para obter a licença da Vigilância Sanitária, é necessária a correta classificação do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) que está cadastrado no CNPJ da sua clínica ou consultório. O CNAE informará quais atividades serão desenvolvidas pelo estabelecimento a Vigilância Sanitária.
Durante todo esse processo de regularização, a consultoria de especialista na área sanitária pode ser contratada para o enquadramento correto do CNAE, para auxiliar na realização dos trâmites com a Vigilância Sanitária e no acompanhamento do processo, bem como na publicação no Diário Municipal, trazendo mais segurança e tranquilidade ao gestor da instituição e evitando que o processo seja indeferido.
Especialista em Direito Médico, pós-graduado em Direito Médico e Hospitalar, pela Escola Paulista de Direito, e em Ética e Compliance na Saúde, pelo Instituto de Ensino Albert Einstein.
Atuação especializada em prevenção de conflitos, gerenciamento de riscos, visando estruturação e promoção de segurança jurídica para médicos.
Quando o problema já existe, o atendimento especializado foca na defesa dos direitos do cliente nas esferas judicial e administrativa.
Por ser filho de médicos, a rotina dos profissionais de saúde sempre fez parte de seu quotidiano, lhe agregando um entendimento diferenciado acerca deste sacerdócio.
