Teve seguro negado? Saiba o que fazer, prazos, documentos e como um advogado especialista reverte negativas. Atendemos online em todo o Brasil.
Receber uma negativa de seguro — de carro, residencial, vida, empresarial, transporte, equipamentos, viagem, odontológico, pet, celular, prestamista, fiança locatícia, acidentes pessoais, agrícola, invalidez, cartão de crédito e outros — é frustrante e pode comprometer seu caixa. Nem toda recusa é legal. Com apoio de um advogado de seguro (especialista em seguro negado), é possível reverter a negativa, cobrar indenização e, quando cabível, buscar correção, juros e danos morais.
As justificativas apresentadas variam, mas entre as mais comuns estão:
- Alegação de cláusulas de exclusão;
- Suposta omissão de informações pelo segurado;
- Interpretação restritiva do contrato;
- Acusação de fraude ou mau uso;
- Tentativa de reduzir custos da empresa.
Nem sempre esses argumentos se sustentam. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência brasileira reconhecem como abusivas muitas negativas impostas pelas seguradoras.
- Exija a negativa por escrito (com o motivo específico).
- Reúna provas: apólice/condições gerais, endossos, propostas, comprovantes de pagamento, laudos, fotos, BO, comunicações de sinistro, protocolos.
- Compare o motivo com a apólice: há destaque e clareza na cláusula limitativa?
- Peça a análise de um advogado especialista em seguro para avaliar: validade da cláusula, aderência ao CDC, coerência técnica, valores devidos e danos adicionais.
- Respeite prazos: muitas demandas prescrevem em 1 ano, a depender do ramo e do termo inicial (ver abaixo).
O STJ consolidou que, via de regra, pretensões entre segurado e seguradora prescrevem em 1 ano. O termo inicial pode variar conforme o tipo de cobertura (data do sinistro, da ciência da negativa ou outra, a depender do ramo e da obrigação discutida). Avaliação técnica é essencial para não perder o prazo.
Ana, empresária do setor varejista, teve o seguro empresarial negado após um incêndio. A seguradora alegou “falta de alarme monitorado 24h” com base em cláusula escondida em 90 páginas de condições gerais. Nossa equipe analisou a apólice, o checklist de inspeção feito pela própria seguradora e a proposta assinada: o requisito não constava com destaque nem na apólice entregue à contratante. Na ação, obtivemos indenização integral, correção e honorários, além da inversão do ônus da prova. Situações assim são comuns quando cláusulas limitativas não estão visíveis para o consumidor — e a Justiça costuma reconhecer o direito.
1) Seguro Empresarial negado
Causas comuns: supostos descumprimentos de requisitos (alarme, SPDA, extintores), “risco excluído”, franquia e sublimites, “culpa grave”.
Pontos de atenção: inspeções e relatórios técnicos; propostas; cláusulas limitativas em destaque; coberturas acessórias (lucros cessantes, despesas fixas).
Documentos: apólice/condições, laudos (engenharia/incêndio), notas fiscais, fotos, B.O., orçamentos.
2) Seguro de Transporte negado (carga e responsabilidade do transportador)
Causas comuns: ausência de averbação, rota diversa, falta de gerenciamento de risco, escolta, travas, CTe/MDFe, registro do sinistro fora do prazo.
Pontos de atenção: manuais de risco; rastreamento; CIOT; sub-rogação; apólices de proprietário e de transportador.
Documentos: CTRC/CTe, romaneio, canhotos, notas fiscais, registros de GPS, boletim de ocorrência.
3) Seguro de Equipamentos negado
Causas comuns: “mau uso”, falta de nota fiscal, furto simples x qualificado, danos elétricos sem laudo.
Pontos de atenção: laudos de assistência, registros de manutenção; extensão territorial (obra/canteiro).
4) Seguro Educacional negado
Causas comuns: inadimplemento anterior, carência, perda do vínculo, desemprego não comprovado.
Pontos de atenção: condições para ativação (desemprego, incapacidade, morte do responsável); provas do evento.
5) Seguro Odontológico negado (assistencial)
Causas comuns: negativa de procedimento por “rol” ou diretriz interna.
Pontos de atenção: dever de informação clara; eventuais limitações precisam ser destacadas; abusividade de negativas genéricas.
6) Seguro Pet negado
Causas comuns: doenças preexistentes, prazos de carência, “procedimento estético”.
Pontos de atenção: questionários de saúde; ausência de exames prévios pode fragilizar a tese de preexistência (analogia de boa-fé).
7) Seguro de Celular negado
Causas comuns: exclusão para furto simples, ausência de nota fiscal, “não uso de capinha/película”.
Pontos de atenção: diferença entre furto simples, qualificado e roubo; prova do evento; cobertura para dano líquido.
8) Seguro Prestamista negado (cobertura de dívidas)
Causas comuns: desemprego/ITP/IFP não reconhecidos, “doença preexistente”, vício de informação.
Pontos de atenção: exigência (ou não) de exames/questionário no ato da contratação; se não exigidos e não há má-fé, negativa pode ser ilícita.
9) Seguro de Moto/Auto negado
Causas comuns: “condutor diferente”, “agravamento de risco”, franquia, embriaguez, atraso de prêmio.
Pontos de atenção: embriaguez só afasta a indenização se for causa do sinistro, conforme entendimento sumulado. Cheque também condutor principal/ocasional e perfil declaratório.
10) Seguro de Carga negado
Causas comuns: falta de gerenciamento de risco (rotas, escolta, janela de circulação), averbação, negligência do embarcador.
Pontos de atenção: compliance logístico; cosseguro/resseguro; cláusulas de sub-rogação.
11) Seguro de Financiamento negado
Causas comuns: IFP/ITP não reconhecida, desemprego, morte/invalidez não enquadradas.
Pontos de atenção: certidões médicas; análise da boa-fé contratual; destaque de exclusões.
12) Seguro por Invalidez negado (IPA/IFPD/IFP)
Causas comuns: discussão sobre grau de incapacidade, nexo causal, doença preexistente.
Pontos de atenção: laudo pericial independente; se não houve exame/questionário na contratação, a tese de preexistência enfraquece.
13) Seguro Cartão de Crédito negado
Causas comuns: contestação de compras indevidas, desemprego/doença não reconhecidos.
Pontos de atenção: registros de contestação, BO, extratos, política de fraude.
14) Seguro Residencial negado
Causas comuns: danos elétricos, vendavais, vendaval com “vento abaixo do limite”, infiltração, alagamento “fora de área de risco”.
Pontos de atenção: destaque de exclusões, leitura de sublimites (ex.: vendaval, RC família, danos elétricos).
15) Seguro Saúde/Viagem negado
Causas comuns: negativa de procedimento/atendimento por “rol” ou “carência” sem base clara; no viagem, discussão sobre eventos cobertos (extravio, atraso, despesas médicas).
Pontos de atenção: dever de informação clara; abusividade de negativas genéricas; verificação de coberturas mínimas contratadas.
16) Seguro Fiança Locatícia negado
Causas comuns: inadimplementos não reconhecidos, vícios no laudo de vistoria, danos não cobertos.
Pontos de atenção: fotos de entrada e saída; orçamentos; vistoria independente.
17) Seguro de Acidentes Pessoais negado
Causas comuns: nexo causal, atividade de risco, embriaguez.
Pontos de atenção: a embriaguez só afasta a indenização se determinante para o acidente.
18) Seguro Agrícola negado
Causas comuns: janela de plantio, zoneamento inaplicável, falta de laudos agrometeorológicos, pragas excluídas.
Pontos de atenção: laudos técnicos (EMBRAPA/INMET), peritos; prova do fenômeno e da perda.
19) “Seguro Desemprego” negado (benefício governamental)
Observação: não é seguro privado; trata-se de benefício legal com regras próprias. Negativas podem ser revistas administrativamente e judicialmente (provas de demissão sem justa causa, tempo de serviço, etc.).
Pontos de atenção: guias, TRCT, CTPS, CNIS e prazos do benefício.
1) Seguro negado: vale a pena recorrer?
Na maioria dos casos, sim. Muitas negativas se baseiam em cláusulas restritivas sem destaque ou em interpretações abusivas. Um advogado especialista em seguro pode pedir pagamento administrativo, tutela de urgência e/ou ação de cobrança/indenização.
2) Qual é o prazo para processar a seguradora?
Como regra geral, 1 ano entre segurado e seguradora por descumprimento contratual (há nuances por ramo e termo inicial). Consulte imediatamente para não perder o prazo.
3) A seguradora pode negar por “doença preexistente” sem exame?
Não deveria. A jurisprudência do STJ entende que a recusa é ilícita se não houve exames prévios nem prova de má-fé do segurado.
4) Quando preciso de um advogado de seguro?
Logo após a negativa. Além de analisar cláusulas e provas, o especialista controla prazos, quantifica valores e define a melhor estratégia (administrativa e judicial).
Teve seguro negado (vida, auto, residencial, empresarial, transporte, viagem, odontológico, pet, celular, prestamista, fiança locatícia, acidentes pessoais, agrícola, invalidez ou cartão de crédito)? Fale agora com a Martinhago Advocacia — advogado especialista em seguros que atende 100% online em todo o Brasil. Entre em contato para enviar seu caso e receber uma avaliação inicial.
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