Primeiramente, é necessário a análise do contrato realizado entre a construtora e o comprador, para verificar se existe a disposição de eventual atraso e qual o prazo máximo estipulado, o nosso judiciário entende que elas podem atrasar a entrega em até 180 (cento e oitenta) dias, por ser um prazo considerado como “razoável”.
Caso não exista, a construtora não poderá atrasar um dia sequer sem que sofra as devidas consequências.
Em caso de atraso é possível exigir judicialmente que o empreendimento seja entregue ou requerer a rescisão do contrato, ainda é possível requerer a aplicação da Clausula Penal, mesmo que o contrato preveja a aplicação da Cláusula Penal apenas em favor de uma das partes, é possível requerer a aplicação para ambos. Desta forma, o consumidor também tem direito a receber os valores devidos a título de cláusula penal por inadimplemento total ou parcial da obrigação avençada com o fornecedor.
Muitos consumidores compram um imóvel na planta e fazem inúmeros planos, por exemplo: alguns planejam se mudar logo após o casamento ou nascimento de um filho.
Se você mora em imóvel alugado, em razão do atraso na entrega do seu imóvel precisará continuar pagando um aluguel e tendo uma despesa que não era mais esperada. Assim, se o atraso da construtora lhe gerou um dano material, você tem direito a receber o reembolso integral da construtora dos aluguéis pagos durante o período de atraso, lembre-se tudo deve ser devidamente registrado para fins de comprovação.
Ainda, se você tinha a intenção de alugar o imóvel comprado, quanto maior o atraso, maior será o valor que deixará de ganhar.
Visando proteger o consumidor, a legislação prevê indenização pelos lucros cessantes, ou seja, tem o direito de receber da construtora o valor estimado que poderia receber se pudesse locar o seu imóvel caso ele tivesse sido entregue dentro do prazo previsto.
Bruno Fernandes
Direito Imobiliário
Maringá/PR
