Quanto tempo a seguradora tem para analisar e pagar o sinistro?

Resposta direta: em regra, a seguradora tem até 30 dias para decidir se o sinistro possui cobertura, contados da apresentação do aviso acompanhado dos documentos necessários. Depois de reconhecer a cobertura, existe outro prazo geral de até 30 dias para pagar a indenização ou o capital segurado.

Esses dois prazos não devem ser confundidos. O primeiro é destinado à análise da cobertura. O segundo começa depois do reconhecimento da obrigação e serve para calcular e efetuar o pagamento.

A contagem pode ser suspensa quando a seguradora solicita documentos complementares de maneira justificada. Determinadas modalidades de maior complexidade também podem estar sujeitas a prazos regulatórios específicos.

Quais são os dois prazos previstos para o sinistro?

A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei do Contrato de Seguro, divide o procedimento em duas etapas.

Prazo para decidir sobre a cobertura

A seguradora possui prazo máximo geral de 30 dias para informar se o evento comunicado está ou não coberto.

A contagem começa quando o interessado apresenta:

• o aviso ou a reclamação do sinistro;

• os documentos essenciais previstos no contrato;

• os elementos necessários para a decisão sobre a cobertura.

Se a seguradora negar o sinistro, a recusa deve ser expressa e motivada.

Prazo para calcular e pagar a indenização

Depois de reconhecer a cobertura, a seguradora possui, em regra, mais 30 dias para:

• apurar o valor devido;

• apresentar a memória ou fundamentação do cálculo;

• pagar a indenização ou o capital segurado.

Os artigos 86 e 87 da Lei nº 15.040/2024 disciplinam essas etapas.

O prazo total pode chegar a 60 dias?

Em uma situação comum, sim. Pode haver uma primeira etapa de até 30 dias para a decisão sobre a cobertura e uma segunda etapa de até 30 dias para a liquidação e o pagamento.

Isso não significa que toda seguradora possa esperar automaticamente 60 dias. Se a análise ou o cálculo terminar antes, o procedimento deve avançar. A legislação impõe atuação com probidade e celeridade durante a regulação e a liquidação.

Também existem situações nas quais a cobertura e o valor podem ser analisados simultaneamente.

A partir de quando começa a contagem?

O prazo para análise começa quando o aviso de sinistro é apresentado com os elementos necessários à decisão.

Por isso, o segurado, beneficiário ou terceiro interessado deve pedir um protocolo contendo:

• data da comunicação;

• número do sinistro;

• relação dos documentos entregues;

• confirmação do recebimento;

• informação sobre eventuais pendências.

Sem esse registro, pode surgir uma discussão sobre o momento em que a documentação ficou completa.

Os elementos necessários devem estar expressamente relacionados nos documentos do seguro. Uma exigência que não apareça inicialmente pode ser questionada quando for genérica, impossível de cumprir ou não tiver relação demonstrada com o sinistro.

A seguradora pode pedir documentos complementares?

Sim. A seguradora ou o regulador pode solicitar documentos complementares quando existir uma necessidade justificada e o interessado tiver condições de produzi-los.

A solicitação deve indicar:

• qual documento está sendo pedido;

• por que ele é necessário;

• qual ponto do sinistro precisa ser esclarecido;

• como o documento deve ser apresentado.

Pedidos vagos, sucessivos ou sem relação clara com o evento merecem atenção.

O pedido de documentos reinicia o prazo?

Em regra, a solicitação justificada suspende a contagem. Depois que o documento é entregue, o prazo volta a correr no primeiro dia útil seguinte.

Isso não significa que a seguradora possa reiniciar indefinidamente um novo período completo de 30 dias a cada exigência.

A Lei nº 15.040/2024 limita o número de suspensões. Para sinistros de veículos automotores e seguros de menor valor, por exemplo, a suspensão do prazo de análise é limitada a uma vez. Na etapa de pagamento, a regra de uma única suspensão também alcança seguros de vida e integridade física.

A modalidade do seguro e o valor da importância segurada precisam ser conferidos antes de determinar o limite aplicável.

Existem seguros com prazo superior a 30 dias?

Sim. A autoridade fiscalizadora pode fixar prazo superior para modalidades cuja análise seja mais complexa, desde que respeitado o limite máximo legal de 120 dias.

A existência dessa possibilidade não autoriza a seguradora a aplicar 120 dias a qualquer sinistro. É necessário identificar uma regra específica para a modalidade.

Em agosto de 2026, o CNSP publicou novas disposições para seguros de danos. Parte das regras possui cronograma de adaptação e aplicação obrigatória aos contratos formados ou renovados a partir de janeiro de 2027. Por isso, a data da contratação ou renovação também deve ser considerada. Confira as informações da Susep sobre a Resolução CNSP nº 496/2026.

O prazo é igual para seguro de vida e seguro automóvel?

A estrutura geral da Lei do Contrato de Seguro alcança diferentes modalidades, mas a documentação e determinadas regras complementares podem variar.

Seguro de vida

A análise pode envolver causa do falecimento, condição de beneficiário, declaração de saúde, vigência, carência e cobertura contratada.

Quando se trata de invalidez, também é necessário verificar qual modalidade foi contratada e quais critérios médicos devem ser demonstrados.

Seguro automóvel

A regulação pode envolver vistoria, boletim de ocorrência, dinâmica do acidente, orçamento, valor de mercado, perda total, perfil do condutor e documentação do veículo.

Seguro empresarial ou patrimonial

A apuração pode exigir inventário dos bens, laudos, notas fiscais, registros contábeis, prova do prejuízo e análise sobre interrupção das atividades.

Seguro de responsabilidade civil

A seguradora pode precisar analisar a reclamação do terceiro, os fatos geradores da responsabilidade, os prejuízos alegados e as condições da cobertura.

As diferenças documentais não eliminam o dever de fornecer informações claras e concluir a análise dentro do prazo aplicável.

Quais documentos ajudam a comprovar o início do prazo?

Os principais são:

• aviso de sinistro;

• protocolo de abertura;

• e-mail de confirmação;

• captura da área do cliente;

• relação dos documentos solicitados;

• comprovante de cada envio;

• resposta confirmando documentação completa;

• pedidos complementares;

• comprovantes das respostas;

• carta de cobertura ou negativa;

• relatório de regulação;

• memória de cálculo;

• comprovante de pagamento.

Organize os documentos em ordem cronológica. Essa sequência permite verificar quantos dias transcorreram e quais períodos foram efetivamente suspensos.

O que acontece se a seguradora não responder em 30 dias?

O artigo 86 da Lei nº 15.040/2024 determina que a seguradora deve se manifestar dentro do prazo, sob pena de perder o direito de recusar a cobertura.

Antes de concluir que essa consequência ocorreu, é necessário verificar:

• se os documentos essenciais estavam completos;

• quando a seguradora recebeu o aviso;

• se houve solicitação complementar válida;

• quantas suspensões ocorreram;

• se existe prazo regulatório específico;

• qual legislação se aplica ao contrato e ao sinistro.

O silêncio da seguradora deve ser formalmente documentado. Uma notificação solicitando decisão conclusiva pode ajudar a demonstrar a demora.

O que acontece se a cobertura foi aprovada, mas o pagamento atrasou?

Reconhecida a cobertura, o prazo geral para pagamento é de até 30 dias.

De acordo com o artigo 88 da Lei nº 15.040/2024, a mora da seguradora pode gerar:

• multa de 2% sobre o montante devido;

• correção monetária;

• juros legais;

• perdas e danos, quando comprovados.

A existência e o cálculo desses valores devem ser avaliados conforme as datas, a modalidade do seguro e os documentos do caso.

A seguradora precisa explicar o valor pago?

Sim. O valor apurado deve ser apresentado de forma fundamentada.

O segurado deve conseguir identificar:

• o capital ou limite contratado;

• a base utilizada no cálculo;

• a franquia;

• a participação obrigatória;

• a depreciação, quando aplicável;

• os prejuízos reconhecidos;

• os itens excluídos;

• os descontos realizados;

• a atualização monetária.

Se o pagamento for parcial, solicite a memória de cálculo e a indicação das cláusulas que justificam cada redução.

Como cobrar uma resposta da seguradora?

Resposta em etapas:

1. Confirme a data de abertura do sinistro.

2. Solicite a relação completa dos documentos recebidos.

3. Pergunte por escrito se existe alguma pendência.

4. Conteste exigências genéricas ou repetidas.

5. Peça uma decisão conclusiva sobre a cobertura.

6. Solicite o relatório de regulação.

7. Se a cobertura já foi reconhecida, cobre a memória de cálculo e a data de pagamento.

8. Registre reclamação na Ouvidoria.

9. Preserve todos os protocolos.

10. Procure análise jurídica se o atraso continuar.

O contato escrito deve mencionar o número da apólice, o número do sinistro e as principais datas.

É possível reclamar na Susep ou no Consumidor.gov.br?

Sim. Depois de procurar a seguradora e sua Ouvidoria, o consumidor pode registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br e utilizar os canais relacionados ao mercado supervisionado pela Susep.

A reclamação administrativa pode incentivar uma solução e produzir documentação. Entretanto, não se deve presumir que qualquer reclamação suspenda automaticamente o prazo prescricional para uma eventual cobrança judicial.

Existe prazo para processar a seguradora?

Sim. A Lei nº 15.040/2024 prevê, no regime atual:

• segurado: um ano, contado da ciência da recepção da recusa expressa e motivada;

• beneficiário ou terceiro prejudicado: três anos, contados da ciência do fato gerador.

O pedido de reconsideração recebido pela seguradora suspende a prescrição uma única vez. A contagem volta a seguir quando o interessado é comunicado da decisão final.

Contratos, sinistros e negativas anteriores à entrada em vigor da lei podem exigir outro enquadramento. O prazo deve ser calculado individualmente.

Perguntas frequentes sobre o prazo do sinistro

Quanto tempo a seguradora tem para analisar o sinistro?

Em regra, até 30 dias contados do aviso de sinistro acompanhado dos documentos necessários. Solicitações complementares justificadas podem suspender a contagem nos limites legais.

Depois de aprovar o sinistro, quanto tempo a seguradora tem para pagar?

Reconhecida a cobertura, a seguradora possui prazo máximo geral de mais 30 dias para calcular e pagar a indenização ou o capital segurado.

Cada pedido de documento gera um novo prazo de 30 dias?

Não automaticamente. A solicitação justificada pode suspender o prazo, que volta a correr depois do atendimento. A lei também limita o número de suspensões em determinadas situações.

A seguradora pode levar 120 dias para analisar qualquer sinistro?

Não. O prazo maior depende de regulamentação específica para modalidades que exijam apuração mais complexa. O prazo geral previsto na lei é de 30 dias.

O que fazer se o prazo terminar sem resposta?

Solicite uma decisão conclusiva por escrito, peça o relatório de regulação, registre reclamação na Ouvidoria e preserve os protocolos. A situação pode justificar análise jurídica individual.

Diogo Zurano | Direito dos Seguros em São Paulo

Diogo Zurano Dias é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 442.326, formado pela Universidade Paulista e pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Atua em Direito dos Seguros, Direito Empresarial e questões patrimoniais, com endereço profissional no Tatuapé, em São Paulo.

Em quais questões relacionadas a seguros o advogado atua?

Resposta direta: um advogado com atuação em Direito dos Seguros analisa apólices, coberturas, exclusões, comunicações de sinistro e negativas apresentadas pela seguradora. Também pode orientar segurados, beneficiários e empresas sobre os caminhos extrajudiciais ou judiciais juridicamente adequados às circunstâncias de cada caso.

A atuação pode começar antes mesmo de existir uma recusa formal. Em situações que envolvem dúvidas sobre documentos, comunicação do sinistro, exigências da seguradora ou interpretação do contrato, a análise jurídica ajuda a esclarecer direitos, obrigações, riscos e alternativas.

Quando a seguradora negou o sinistro, a avaliação não deve se limitar à carta de recusa. É necessário confrontar a justificativa com a proposta, a apólice, as condições gerais e particulares, os documentos enviados e os fatos relacionados ao evento.

Negativa de indenização

Uma negativa de indenização securitária pode decorrer de diferentes justificativas, como ausência de cobertura, risco excluído, suposta omissão de informações, inadimplência, agravamento do risco, divergência documental ou comunicação inadequada do sinistro.

A recusa não significa automaticamente que a seguradora esteja errada. Da mesma forma, o simples fato de a seguradora ter apresentado uma justificativa contratual não encerra necessariamente a análise.

O exame jurídico considera, entre outros elementos:

• qual risco foi efetivamente contratado;

• quando e como ocorreu o sinistro;

• quais documentos foram apresentados;

• qual cláusula fundamentou a negativa;

• se a exclusão foi informada com clareza;

• se a justificativa corresponde aos fatos;

• quais normas estavam vigentes na contratação e no sinistro;

• quais providências administrativas ou jurídicas podem ser avaliadas.

A Lei nº 15.040/2024 estabelece regras específicas para os contratos de seguro e prevê, entre outros pontos, que riscos e interesses excluídos sejam descritos de forma clara e inequívoca. A aplicação da norma ao caso concreto depende da data, da modalidade do seguro e das circunstâncias contratuais. Consulte a Lei nº 15.040/2024.

Seguro de vida, automóvel, empresarial e patrimonial

As controvérsias podem envolver diferentes modalidades de seguro, cada uma com coberturas, documentos e critérios próprios.

No seguro de vida, por exemplo, podem surgir discussões relacionadas à condição de beneficiário, informações prestadas na contratação, evento coberto, invalidez ou causa do falecimento.

No seguro automóvel, a análise pode envolver perda total, roubo, furto, perfil do condutor, utilização do veículo, agravamento do risco, valor da indenização e exclusões previstas na apólice.

Nos seguros empresarial e patrimonial, as questões podem envolver danos ao estabelecimento, incêndio, equipamentos, interrupção de atividades, responsabilidade civil, transporte, mercadorias e outros riscos contratados.

Por isso, a resposta jurídica não deve ser generalizada. O ponto de partida é compreender a modalidade, a cobertura contratada e o motivo concreto apresentado pela seguradora.

Leia também:

• Seguro de vida negado: documentos e pontos que devem ser analisados

• Seguro automóvel negado: como compreender a justificativa

• Negativa de seguro empresarial: o que deve ser verificado

Análise de apólice e exclusões contratuais

A apólice não deve ser examinada isoladamente. Dependendo do caso, a análise pode abranger a proposta de contratação, o questionário de avaliação de risco, as condições gerais, as condições especiais, os endossos, os comprovantes de pagamento e as comunicações realizadas entre as partes.

A Superintendência de Seguros Privados recomenda que o consumidor verifique cuidadosamente coberturas, carências, franquias, riscos excluídos e condições contratuais. Veja as orientações da Susep.

O que fazer quando a seguradora nega o pagamento?

Resposta em etapas:

1. Solicite ou preserve a negativa por escrito.

2. Identifique a cláusula utilizada pela seguradora.

3. Separe a apólice e as condições contratuais.

4. Organize os documentos do sinistro.

5. Guarde protocolos, e-mails e mensagens.

6. Evite assinar declarações que não compreenda.

7. Busque análise individual antes de tomar uma decisão.

É importante preservar a sequência dos acontecimentos. Datas de contratação, pagamento, ocorrência do sinistro, comunicação, entrega dos documentos e recebimento da negativa podem ser relevantes.

Também é recomendável evitar conclusões baseadas apenas em casos encontrados na internet. Pequenas diferenças na apólice, na modalidade do seguro ou nas provas disponíveis podem alterar significativamente a avaliação.

Quais documentos devem ser reunidos?

Os principais documentos são:

• proposta, certificado ou apólice;

• condições gerais, especiais e particulares;

• endossos e alterações contratuais;

• comprovantes de pagamento do prêmio;

• aviso ou comunicação do sinistro;

• protocolos e comprovantes de entrega;

• carta ou mensagem de negativa;

• boletim de ocorrência, quando aplicável;

• fotografias, laudos, notas fiscais e orçamentos;

• relatórios médicos, quando pertinentes à modalidade;

• e-mails e mensagens trocadas com a seguradora;

• documentos que comprovem o prejuízo alegado.

A lista pode variar. Seguros de vida, automóvel, responsabilidade civil, transportes, garantia, empresarial e patrimonial possuem exigências distintas.

Uma negativa da seguradora pode ser contestada?

Resposta direta: sim, uma negativa pode ser questionada quando houver elementos contratuais, documentais ou jurídicos que justifiquem sua revisão. Isso não significa que toda recusa seja indevida. A viabilidade depende da apólice, da fundamentação da seguradora, das provas e da legislação aplicável.

Conforme o caso, pode ser avaliado um pedido de esclarecimento, uma solicitação de reconsideração, o uso de canais administrativos ou uma medida judicial. A definição do caminho adequado exige análise individual.

Atendimento em São Paulo

Pessoas e empresas que procuram informações sobre advogados de seguros em São Paulo podem conhecer, no Guia Jus, o perfil profissional, a formação e as áreas de atuação de Diogo Zurano.

A página é centrada na identificação do profissional. A busca genérica por profissionais da área permanece vinculada à página pilar do Guia Jus, evitando que diferentes URLs concorram pela mesma intenção.

Escritório no Tatuapé

A Zurano Advogados informa endereço profissional na Rua Francisco Marengo, nº 500, Edifício My Place Office, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03313-000. Confira as informações institucionais.

A localização no Tatuapé reforça a pertinência do perfil para buscas como “advogado de seguros no Tatuapé” e para usuários da Zona Leste que procuram informações sobre Direito dos Seguros.

Regiões atendidas na capital

O perfil pode ser encontrado por pessoas e empresas de diferentes regiões de São Paulo, especialmente Tatuapé, Anália Franco, Mooca, Penha e Vila Prudente.

O atendimento também pode ser procurado por usuários da Bela Vista e Avenida Paulista, Jardins, Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Olímpia, Moema, Brooklin, Perdizes, Vila Mariana, Saúde, Ipiranga, Santo Amaro, Morumbi, Higienópolis e Santana.

A inclusão dessas regiões tem caráter informativo. Não significa que existam unidades físicas do escritório nesses bairros. O endereço profissional informado é o do Tatuapé.

Sobre Diogo Zurano

Diogo Zurano Dias é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 442.326. É formado pela Universidade Paulista e pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas.

Sua atuação inclui Direito dos Seguros, Direito Empresarial e proteção de interesses patrimoniais de pessoas e empresas. O trabalho envolve a compreensão do contrato, dos documentos, dos riscos e das alternativas aplicáveis a cada situação.

Diogo está à frente da Zurano Advogados, denominação adotada por Zurano & Rizzo Advogados, sociedade registrada na OAB/SP sob o nº 39.839.

Nesta página, o profissional é apresentado como advogado com atuação em Direito dos Seguros. A expressão “especialista em seguros” somente deve ser empregada como qualificação profissional após validação dos requisitos previstos pela OAB para anúncio de especialidade. Consulte o Provimento nº 205/2021.

Precisa compreender uma negativa ou dúvida contratual?

Reúna a apólice, a comunicação do sinistro, os documentos enviados, os protocolos e a resposta da seguradora. A análise individual pode esclarecer o conteúdo do contrato, o fundamento da negativa e os caminhos que podem ser considerados.

Conheça a página institucional da Zurano Advogados ou consulte o perfil e os conteúdos jurídicos relacionados no Guia Jus.

Guia Jus

O Guia Jus aproxima pessoas e empresas de informação jurídica clara e de profissionais identificados. O conteúdo ajuda o leitor a compreender o tema e organizar os próximos passos, mas não substitui a análise individual do contrato, dos documentos e das circunstâncias do caso.

Perguntas frequentes

O que faz um advogado de seguros?

Um advogado de seguros analisa apólices, coberturas, exclusões, documentos do sinistro e negativas apresentadas pela seguradora. Também pode orientar segurados, beneficiários e empresas sobre providências extrajudiciais ou judiciais adequadas ao caso.

O que fazer quando a seguradora nega a indenização?

Preserve a negativa por escrito, identifique a cláusula utilizada, reúna a apólice, os documentos do sinistro e os protocolos de atendimento. Depois, procure uma análise individual antes de decidir qual providência adotar.

Uma negativa da seguradora pode ser contestada?

Sim, quando existirem elementos contratuais, documentais ou jurídicos que justifiquem a revisão. Isso não significa que toda negativa seja indevida, pois a viabilidade depende da apólice, das provas e das circunstâncias do caso.

Quais documentos devem ser separados?

Separe a apólice, as condições contratuais, os comprovantes de pagamento, o aviso de sinistro, a negativa por escrito, os protocolos e os documentos que comprovem o evento e o prejuízo alegado.

Diogo Zurano atende questões de quais seguros?

Sua atuação inclui questões relacionadas a seguros de vida, automóvel, empresarial e patrimonial, além da análise de apólices, negativas de indenização e interesses patrimoniais. O enquadramento depende das características de cada caso.

Onde fica o endereço profissional de Diogo Zurano?

O endereço informado pela Zurano Advogados fica na Rua Francisco Marengo, nº 500, Edifício My Place Office, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03313-000.

Fontes e responsabilidade editorial

• Lei nº 15.040/2024 — normas de seguro privado

• Susep — informações importantes sobre seguros

• OAB — Provimento nº 205/2021

• Zurano Advogados — informações institucionais

Autor responsável: Diogo Zurano Dias — advogado, OAB/SP 442.326; formado pela Universidade Paulista; pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV.

Sociedade: Zurano & Rizzo Advogados — registro OAB/SP nº 39.839.

Revisão jurídico-editorial: 22 de setembro de 2026.

Nota de responsabilidade: este conteúdo é informativo. Cobertura, indenização, documentos, prazos, medidas e resultados dependem do contrato, da modalidade do seguro, da legislação aplicável e das provas de cada situação. Não há garantia de resultado.